Prefeitura do Recife afirma que obras de habitacional multadas pela CPRH têm autorização ambiental

Após a aplicação de uma multa de R$ 50 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) em obras da Prefeitura do Recife por descumprimentos ambientais, a gestão municipal afirmou, em nota, que seus serviços estão autorizados. Este é o terceiro embargo aplicado ao município no mesmo local. Notícias anteriores relatam que o local já havia recebido duas autuações da CPRH, totalizando multas de R$ 550 mil.

A construção dos conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II, localizados na Avenida Vinte de Janeiro, em Boa Viagem, envolveriam desmatamento ilegal, de acordo com a CPRH.

Já a Prefeitura, por sua vez, destaca que “o trabalho está devidamente licenciado e autorizado pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife, seguindo rigorosamente os trâmites legais”.

Além disso, a gestão afirma que uma nova licença foi emitida, contemplando todos os questionamentos feitos por órgãos estaduais, e que vai plantar 268 árvores como medida de compensação ambiental.

Para a Prefeitura do Recife, os órgãos do Estado de Pernambuco “agiram de forma arbitrária ao tentar interromper uma ação plenamente regular”. Durante fiscalização acompanhada pelo Batalhão de Policiamento Ambiental no último sábado (6), a CPRH afirmou ter encontrado:

• movimentação de solo e derrubada de vegetação
• marcas de máquinas retiradas irregularmente da área
• quadras fechadas por tapumes sem presença de trabalhadores.

De acordo com a Agência, as evidências confirmaram que os equipamentos haviam sido retirados no período da manhã.

Em relação ao documento apresentado pela Prefeitura do Recife de Autorização Ambiental, a CPRH afirmou que o processo ainda tramita na Justiça e, portanto, a retirada das máquinas das áreas só poderia ser realizada após “autorização expressa do órgão ambiental estadual”. Ainda no sábado, a gestão municipal deu continuidade aos serviços de preparação do terreno.

Autorização ambiental

Emitido pela Secretaria Executiva de Gestão e Controle Ambiental (CONCEDE), a autorização ambiental apresentada pela Prefeitura do Recife permite a erradicação de 134 árvores. De acordo com o documento, o plantio compensatório e a manutenção de no mínimo 268 árvores nativas deve ser realizado em um ano após a retirada das espécies.

Projeto de moradia

De acordo com a Prefeitura do Recife, a escolha do terreno levou em conta a infraestrutura disponível no entorno, como a proximidade da estação de metrô, do terminal de ônibus e de corredores viários importantes, como a Avenida Mascarenhas de Moraes e a Rua Barão de Souza Leão.

O projeto é fruto de uma parceria com o Governo Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, e visa contemplar mais de 2,6 mil pessoas que residem no bairro em condições precárias. As obras contam com investimento de R$ 90 milhões e têm um prazo de quatro meses e 15 dias.

Confira a nota completa da Prefeitura do Recife:

“Conforme vídeo em anexo, fiscal da própria CPRH informa que os serviços estão autorizados. A Prefeitura do Recife informa que a construção dos futuros conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II, em Boa Viagem, vai garantir moradia digna a mais de 2,6 mil pessoas. O projeto, fruto de parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal pelo programa Minha Casa Minha Vida, conta com investimento de R$ 90 milhões e beneficiará famílias que já residem no bairro, hoje em condições precárias, proporcionando qualidade de vida e dignidade.

Neste sábado (6), a Prefeitura deu continuidade aos serviços de preparação do terreno. Todo o trabalho está devidamente licenciado e autorizado pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife, seguindo rigorosamente os trâmites legais. Inclusive, uma nova licença foi emitida, contemplando todos os questionamentos feitos por órgãos estaduais, que, no entendimento da Prefeitura, agiram de forma arbitrária ao tentar interromper uma ação plenamente regular.

Como medida de compensação ambiental, serão plantadas 268 árvores – o dobro das removidas – em conformidade com as diretrizes do Manual de Arborização do município.

A escolha do terreno levou em conta a infraestrutura disponível no entorno: proximidade da estação de metrô, do terminal de ônibus e de corredores viários importantes, como a Avenida Mascarenhas de Moraes e a Rua Barão de Souza Leão. Por fim, a gestão municipal reforça que o local recebeu fiscalizações que atestaram a regularidade dos licenciamentos e dos serviços em andamento.”