Protesto dos carroceiros: entenda o motivo dos atos que pararam o Recife na manhã desta segunda-feira (18)

Carroceiros voltaram a protestar no Grande Recife nesta segunda-feira (18). O motivo é o mesmo de sempre: a insatisfação com a Lei nº 17.918/2013, que proíbe o uso de Veículos de Tração Animal (VTAs) nas áreas urbanas da capital. A norma foi aprovada há mais de uma década, mas só começou a ser aplicada efetivamente em 2019.

Quais mudanças a lei prevê?

A legislação estabelece o fim da circulação de carroças, da condução de animais com carga e do trânsito montado nas vias públicas. Além disso, define que os carroceiros encerrem as práticas até 31 de janeiro de 2026.

O que a Lei nº 17.918/2013 determina para os carroceiros:

• Proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado em todo o Recife;
• Exceções: uso pelas Forças Armadas, Polícia Militar e participação em eventos autorizados (cívicos, expositivos, etc.);
  
• Prevê um Programa Gradual de Retirada das Carroças, com inserção dos trabalhadores em programas de assistência social e alternativas de renda.
• Estabelece penalidades como multas e apreensão dos animais e veículos; 
• Define a responsabilidade de fiscalização a órgãos como Detran-PE, Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade.

Para a prefeitura, a mudança é necessária para proteger os animais e adequar o trânsito às normas de mobilidade. Já para os carroceiros, a lei não levou em conta o impacto social da medida.

Por que só agora?

Embora a Lei nº 17.918/2013 seja de 12 anos atrás, as medidas começaram a ser efetivamente aplicadas após o Decreto nº 32.121/19. Saltando para 2023, a vereadora Liana Cirne (PT) solicitou, por meio de requerimento, a implantação de um programa que extinguisse o uso de VTAs no Recife.

Surtiu efeito. A partir dali, a Prefeitura estruturou o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, que passou a definir os passos da transição.

Entre eles, a contratação de área rural para receber os animais até a adoção definitiva, a realização de exames veterinários e o cadastramento socioeconômico dos condutores, além de medidas de conscientização. O que regulamenta o Decreto nº 32.121/2019:

• Detalha o programa de retirada, com quatro eixos: inserção social, capacitação profissional, elevação da escolaridade e monitoramento do bem-estar animal;
• Estabelece prazos e horários para circulação durante o período de transição;
• Define prazo inicial de dois anos para adaptação, prorrogado posteriormente por decretos em 2021 e 2023;
• Reforça que, após o fim do período de transição, a circulação passa a ser totalmente proibida.
  

A transição para os carroceiros

A Prefeitura do Recife realizou, ainda, um cadastramento dos carroceiros. Em nota, afirmou que esse censo "teve a finalidade de identificar tutores e animais, a fim de encaminhá-los para os benefícios do Programa Gradual de Retirada de Animais de Veículos de Tração Animal".

Segundo a gestão, esse censo tem como objetivo "proporcionar uma transição segura para os carroceiros e as famílias que dependem dos veículos de tração animal, uma vez que o seu uso será totalmente proibido a partir do dia 31 de janeiro de 2026".

A prefeitura informou ainda que aqueles que atenderem aos requisitos do censo poderão ter acesso a diferentes benefícios, entre eles:

• Indenização pela entrega voluntária do animal e da carroça;
• Cursos de qualificação profissional;
• Apoio ao empreendedorismo por meio do CredPop Recife;
• Encaminhamento e assistência a vagas de emprego via GO Recife;
• Oportunidades de trabalho na limpeza urbana da Emlurb;
• Concessão de veículos alternativos em parceria com cooperativas de reciclagem.
  

Reação dos carroceiros

Os trabalhadores afirmam que a proibição ameaça sua principal fonte de renda e não faz distinção entre quem comete maus-tratos e quem mantém os animais em boas condições.

Além da renda, carroceiros também defendem o caráter cultural da atividade e cobram diálogo efetivo com o poder público. Segundo eles, as promessas de apoio não vêm sendo cumpridas.

Debate político e audiência pública

O assunto também tem gerado discussões na Câmara Municipal. Audiências públicas já reuniram vereadores, representantes da categoria e ativistas da causa animal.

Enquanto os carroceiros pedem mais tempo e alternativas, defensores da lei cobram a manutenção do prazo. Entre os parlamentares, a questão virou motivo de embates, inclusive com acusações de oportunismo político de ambos os lados.

Veja a reportagem da TV Jornal