TJPE lança serviço de solicitação online de medida protetiva para mulheres vítimas de violência
Com o serviço online, não será necessário sair de casa para ir a uma delegacia; objetivo é proteger a vítima no menor tempo possível
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta segunda-feira (21), a Medida Protetiva Eletrônica, um serviço destinado a auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica.
Com a nova ferramenta, a vítima de violência doméstica poderá requerer diretamente pelo celular ou por um computador uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) para se proteger de seu agressor. Imediatamente o pedido chegará a um juiz ou uma juíza.
Com a nova ferramenta, não será necessário sair de casa para ir a uma delegacia ou contratar advogado ou advogada.
Tudo será de forma direta, fácil e sigilosa entre a vítima e o Judiciário. O objetivo é proteger a vítima no menor tempo possível.
A ferramenta engloba mulheres cisgênero e transgênero vítimas de violência doméstica.
Em entrevista para a Rádio Jornal, na tarde desta segunda-feira (21), a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da mulher do TJPE, falou sobre a medida e comentou questões mais amplas sobre a violência contra a mulher no estado.
De acordo com Daisy, o formulário é autoexplicativo, com campos claros para selecionar o tipo de violência vivenciada e o tipo de medida protetiva desejada para proteção e integridade da vítima. Confira abaixo.
Como utilizar a Medida Protetiva Eletrônica?
Para acessar o serviço, as mulheres devem visitar o site oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Na página inicial, é necessário rolar a tela até encontrar o ícone "Medida Protetiva Eletrônica" e, em seguida, clicar em "Iniciar Atendimento".
Um formulário será disponibilizado, permitindo que a usuária preencha os dados da vítima e, inclusive, inclua fotos que sirvam como prova do episódio de violência.
Todo esse processo leva apenas alguns minutos e, ao final, um documento com um número de protocolo será gerado.
A solicitação pode ser feita tanto por computador quanto por celular.
A resposta à solicitação será enviada para o número de celular cadastrado pela mulher em um prazo de até 48 horas.
Em caso da decretação da medida protetiva, prontamente ela e o agressor serão notificados e a segurança da mulher será devidamente resguardada.
Serviço surge como complemento aos meios de solicitação
Este novo canal online complementa os meios já existentes para a solicitação de medidas protetivas.
A solicitação por meio das delegacias de polícia continuará funcionando normalmente, sendo a Polícia Civil a responsável por investigar os episódios de violência.
A ferramenta foi preparada por mais de dois meses e sua concepção foi inspirada por uma iniciativa similar já implementada no estado do Maranhão.
Em entrevista à TV Jornal Meio-Dia, o juiz de Direito Francisco Tojal, do TJPE, destacou a importância da ampliação dos canais de denúncia para mulheres em situação de violência.
"Antes, as mulheres só conseguiam acessar [um pedido de socorro] se buscassem a delegacia, o Ministério Público, um advogado ou uma advogada. Agora, é de onde elas estiverem. Elas vão poder juntar áudios, fotos, vídeos, e esse pedido vai cair direto na caixa de um(a) juiz(a)", afirmou.
"Quando falamos sobre essa temática, o tempo é muito valioso. O prazo legal [para resposta] é de 48 horas. Mas, obviamente, temos nos sensibilizado de uma forma a estimular que essas decisões ocorram cada vez mais rápido", concluiu.
Vítimas de violência doméstica em Pernambuco
Em 2025, os registros de violência contra a mulher em Pernambuco apresentaram aumento em relação a 2023 e 2024 na maioria dos meses.
Os dados mostram que, de janeiro a junho, os números de 2025 superaram os de 2023 em todos os meses e ficaram acima de 2024 em cinco dos seis meses.
Junho foi o único mês em que 2025 ficou abaixo de 2023, mas ainda assim superou o número de casos em 2024.
A maior diferença percentual entre 2025 e 2024 ocorreu em junho, com um crescimento de aproximadamente 7,4% (de 4022 para 4321 casos).
O cenário indica uma tendência preocupante de crescimento nas notificações de violência contra a mulher em 2025, o que pode refletir tanto um aumento real dos casos quanto uma melhora na denúncia e registro dessas ocorrências.
Serviço será ampliado para Pernambuco em agosto
Inicialmente, no mês de julho, o serviço esteve disponível apenas para mulheres residentes no Recife.
Contudo, há a promessa de que, a partir do mês de agosto, mulheres de todo o estado de Pernambuco poderão utilizar a plataforma para solicitar a medida protetiva.
Em essência, o serviço funciona como um porto seguro digital, oferecendo uma rota ágil e acessível para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam buscar amparo legal, sem substituir as vias tradicionais.
O que são medidas protetivas?
As MPUs são instrumentos legais utilizados em situações de violência doméstica e familiar, quando há ameaça à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher.
Entre os contextos que justificam a solicitação de uma MPU estão casos de
- agressão física ou verbal no ambiente doméstico
- ameaças
- perseguição
- assédio moral
- violência sexual ou patrimonial
- tentativas de coação, manipulação ou controle psicológico
Uma vez concedida, a medida pode incluir determinações como o afastamento do agressor da residência, proibição de contato com a vítima, suspensão do porte de arma, proteção de bens da mulher ou encaminhamento a serviços de apoio psicossocial.
