Cemitérios sem controle ambiental em Olinda colocam população em risco de doenças graves, alerta MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar danos ambientais e sanitários causados pelo funcionamento irregular de dois cemitérios em Olinda.

A denúncia apurada pelo MPPE é de que os Cemitérios de Nossa Senhora da Conceição, em Guadalupe, e de Águas Compridas estavam realizando sepultamentos sem atenção às normas sanitárias e ambientais, com possível derramamento de necrochorume no solo.

A prática colocaria em risco a saúde da população do entorno, podendo desencadear surtos de doenças infecciosas graves, como hepatite A, leptospirose, escarlatina e tuberculose.

O Ministério Público considera que nas áreas ocupadas por cemitérios há a necessidade de monitoramento do solo e águas, por serem fontes potenciais de contaminação. Para o órgão, é urgente a adoção de medidas de contenção de chorume, a reorganização das estruturas funerárias e a mitigação de riscos, por apresentarem risco ambiental e sanitário iminente.

“As áreas destinadas a cemitérios, comumente localizadas em regiões de baixa valorização econômica, frequentemente carecem de estudos geológicos e hidrogeológicos adequados, aumentando o risco de contaminação ambiental por infiltração de substâncias oriundas da decomposição cadavérica e de resíduos funerários”, destacou o MPPE, em Diário Oficial.

Em termo de ajustamento de conduta entre o MPPE e a Prefeitura de Olinda, a gestão municipal ficou responsável por realizar serviços como:

• Instalação de sistema de tratamento de necrochorume, em até 180 dias
• Impermeabilização de todas as novas sepulturas e gavetas e adaptação das estruturas existentes, em até 180 dias
• Obras de drenagem e pavimentação na área
• Reparo de muros, portões e outros elementos de segurança

A prefeitura deve, ainda, encaminhar as licenças ambientais dos cemitérios e relatórios trimestrais, com fotos, laudos técnicos e comprovantes de execução de obras e destinação de resíduos, além de garantir a adequada dos resíduos.

O descumprimento dos termos pode resultar em multa fixa de R$ 20 mil por cláusula ao município de Olinda. Além disso, em caso de desativação, a área deverá ser utilizada, prioritariamente, para parque público ou para empreendimentos de utilidade pública ou interesse social.

Ações tardias

Em 4 de julho deste ano, a prefeitura comunicou ao Ministério Público a adoção de algumas medidas emergenciais, como a interdição de gavetas em risco, a abertura de procedimento licitatório para remover resíduos e a reestruturação dos cemitérios.

O MPPE destacou, por meio do Diário Oficial, que a ação demonstra “tardia, mas inequívoca, assunção de responsabilidade”.

Uma vistoria da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em 2022 identificou nos Cemitérios de Guadalupe e Águas Compridas condições precárias de funcionamento, falta de espaço para novos sepultamentos, ossuários em abandono e ausência de sistema de drenagem e tratamento de necrochorume.

“Os Cemitérios de Guadalupe e Águas Compridas continuam em operação sem a devida regularização ambiental, denotando omissão continuada do Poder Público municipal quanto ao cumprimento do seu dever legal de licenciar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras”, pontuou o Ministério Público.

Em nota, a Prefeitura de Olinda informou que está em contato direto com o Ministério Público e também mantém diálogo com a CPRH para garantir que todas as etapas do processo sigam as exigências legais e ambientais.

Veja a nota completa:

“A Prefeitura de Olinda informa que assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) conforme solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com prazo de 9 meses para atender às demandas apresentadas.

O objetivo é realizar os ajustes necessários nos Cemitérios de Guadalupe e Águas Compridas, seguindo todas as especificações estabelecidas pelo MPPE.

A gestão municipal está em contato direto com o Ministério Público e também mantém diálogo com a CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, com o intuito de garantir que todas as etapas do processo sigam as exigências legais e ambientais.

Entre as medidas já em andamento está a elaboração de um termo de referência para contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos gerados nos cemitérios públicos da cidade.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a melhoria dos serviços públicos prestados à população.”