FESTAS
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Projeto de lei prevê multa de até R$ 20 mil para organizadores de "pancadões" em Pernambuco
Texto propõe multa de até R$ 20 mil para organizadores e apreensão de equipamentos; proposta abrange festas popularmente conhecidas como "inferninho"
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O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 2822/2025, que pretende proibir a realização de eventos clandestinos e irregulares em todo o estado.
A proposta mira festas conhecidas como "pancadão", "baile do inferninho" e "muvucão".
O objetivo, segundo o parlamentar, é preservar a ordem pública, a segurança e o sossego da população.
"A intenção não é proibir manifestações culturais, mas garantir que os eventos ocorram dentro dos limites legais e respeitem a ordem pública e a convivência harmônica da comunidade", disse o deputado.
"Precisamos equilibrar o direito à diversão com o respeito ao sossego dos cidadãos", finalizou..
Autorização prévia para eventos
De acordo com o texto, qualquer aglomeração com som alto e consumo de bebidas alcoólicas ou entorpecentes deverá contar com autorização prévia dos órgãos competentes.
A realização do evento estará condicionada ao cumprimento de exigências sanitárias, ambientais e de segurança.
Multas e apreensões
Caso a norma seja descumprida, os organizadores podem sofrer as seguintes sanções:
- Multa de até R$ 20 mil;
- Apreensão de equipamentos de som e demais bens utilizados;
- Encaminhamento à autoridade policial, em casos considerados mais graves.
A fiscalização ficaria a cargo das forças de segurança pública, guardas municipais e órgãos de controle competentes.
Os valores arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESPDS).
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