Tombado pelo Governo de Pernambuco, patrimônio de Itamaracá enfrenta abandono e degradação

Na Ilha de Itamaracá, município do Litoral Norte de Pernambuco, a esperança da população é de que o lugar que já foi um cartão-postal no estado volte a receber atenção do poder público e de empresários locais.

Após 51 anos de funcionamento, a Penitenciária Professor Barreto Campelo, que impactou o turismo na região e a vida da população, foi desativada. Apesar da saída do equipamento, o município ainda tem a Penitenciária Agroindustrial São João, que funciona com o regime semiaberto.

Além das belezas naturais, o município também guarda a história do estado, com equipamentos como o Engenho São João. Lá, em 12 de dezembro de 1835, nasceu o Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, que foi Ministro do Império e um dos redatores da Lei Áurea.

Apesar de ser tombado como patrimônio histórico de Pernambuco desde 1983, o casarão onde o abolicionista viveu seus primeiros dias está em ruínas. Sem uso ou conservação, o equipamento apresenta as marcas do tempo e, mais ainda, do abandono.

O imóvel, que deveria ser preservado pelo Governo de Pernambuco, não pode ser destruído ou descaracterizado por causa do tombamento. Porém, o casarão que um dia teve elementos arquitetônicos marcantes está destelhado, com rachaduras nas paredes, sem janelas e tomado pelo mato.

A placa que daria as boas-vindas aos visitantes está apagada, quebrada e enferrujada. A fachada da casa grande é quase inexistente e o piso original é revelado em alguns pedaços quebrados.

As últimas intervenções realizadas pela gestão estadual foram medidas emergenciais de contenção da degradação do bem: em 2007, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizou a obra de restauro da coberta da moita e, no ano seguinte, a estabilização das paredes da Casa Grande.

Em 2012, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) colaborou com a elaboração do projeto para a implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológico do Engenho São João, contratado pelo extinto Prodetur, programa do Ministério do Turismo. O projeto ainda não saiu do papel.

Para Ricardo Cabral, 70 anos, advogado e morador de Itamaracá, o engenho representa “a história do Brasil e de Itamaracá, que estava destruída e esquecida”. Por meio de ação civil pública, pediu ao Governo do Estado a reconstrução da casa grande para que o equipamento passasse a ter uso voltado para o turismo.

“Nós estamos resgatando a história do Brasil feita em nosso município e estamos com abertura voluntária do Governo do Estado”, contou o advogado.

Em um dos documentos, Cabral, representando o município da Ilha de Itamaracá, solicita a desativação das três unidades prisionais - a Penitenciária Agro-Industrial São João, a Penitenciária Professor Barreto Campelo e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -, alegando “imensuráveis prejuízos que causavam ao meio ambiente, ao turismo, ao patrimônio histórico e paisagístico e à segurança dos ilhéus e pessoas que frequentam as bucólicas praias da Ilha de Itamaracá”.

Além da Penitenciária Barreto Campelo, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico também já foi desativado.

Guia turístico e nativo de Itamaracá, Júlio Fernando, de 38 anos, destacou que a desativação da penitenciária e as obras de infraestrutura no entorno, como a reconstrução da ponte de acesso à Vila Velha, da PE-001 e da PE-035, já deram bons sinais para o setor. “Estamos todos esperançosos. A especulação já é muito positiva, a gente vê empresários querendo vir pra Itamaracá”, contou.

Para ele, o próximo passo é revitalizar o Engenho São João. “Há um tempo, eu conseguia trazer gente para cá, mas não consigo mais. Muita gente fica receosa de vir por causa da penitenciária e do regime semiaberto”, relatou.

Junto a Ricardo Cabral, o guia turístico também pesquisa a história do abolicionista João Alfredo e luta pela revitalização do equipamento estadual.

O que diz o Governo de Pernambuco

Em nota, o Governo do Estado de Pernambuco esclareceu que tem promovido discussões para viabilizar o uso do prédio e iniciar a restauração com adequações direcionadas para o uso definitivo.

A gestão não apresentou nenhuma proposta para o espaço.

Veja a nota completa:

“Construído no século 17, o Engenho São João fica localizado na Ilha de Itamaracá em uma área de 34 hectares. O local se encontra sob propriedade do Estado de Pernambuco desde 1938. Em 1940 foi inaugurada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá (PAI) que passou a utilizar as terras do engenho para as atividades agrícolas com os reeducandos do regime semi-aberto. Em 1983, a Casa Grande foi tombada pelo Governo do Estado através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe) que posteriormente, em 2018, ampliou o polígono do tombamento para todo o engenho. Atualmente sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Engenho São João recebeu ao longo dos últimos anos diversas colaborações da Fundarpe como medidas emergenciais de contenção da degradação do bem. Em 2007 o órgão realizou a obra de restauro da coberta da moita e, no ano seguinte, em 2008, a estabilização das paredes da Casa Grande. Em 2012, a Fundarpe colaborou com a elaboração do projeto para a implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológico do Engenho São João, contratado pelo extinto Prodetur.

O Governo do Estado promove discussões para viabilizar o uso do prédio e então iniciar sua restauração com as devidas adequações direcionadas para o uso definitivo.”