Editorial JC: O mau exemplo do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) parece se enroscar cada vez mais sobre si mesmo. Em larga medida, graças à estratégia de impedir que um ou mais de seus integrantes possa vir a ser investigado por evidências que se tornam públicas, embaraçando todo o Judiciário, desestabilizando os Três Poderes, ameaçando a democracia e desacreditando as instituições para a população. Se as denúncias da Polícia Federal contra o ministro Alexandre de Moraes são tão contundentes como demonstram, ao invés de explicar o que se passa, o ministro mais uma vez utiliza o inquérito guarda-chuva das fake news para tentar afastar qualquer investigação de sua sombra. Uma manobra que vai se tornando explicitamente defensiva, atacando quem o ataca, ao invés de esclarecer as dúvidas e suspeitas que vão se acumulando a seu respeito.

Por mais que Moraes e colegas do Supremo desejem transmitir a mensagem de que tudo que apareceu nos diálogos investigados com o banqueiro Daniel Vorcaro, sugerindo relação mais que imprópria entre o banqueiro e o juiz do STF, a partir de provas colhidas pela Polícia Federal - ou seja, com lastro de legitimidade e tempo de trabalho realizado atrás de evidências - que tudo não vá dar em nada, algo precisa acontecer. A sociedade está atenta e perplexa com a disposição do STF de permanecer imobilizado diante de inquietantes informações.

A manutenção da instabilidade representa escolha indigna de uma corte suprema, maculando a tradição democrática do Judiciário nacional. A probabilidade de confronto entre poderes aumenta, com a perspectiva de embates duros com o Legislativo, sobre a permanência ou não de membros suspeitos na alta corte. O clima apenas vai esquentar nos próximos meses, podendo tomar contornos de disputa ferrenha após as eleições. Senadores que já sinalizam a instauração de processo de impeachment contra ministros do Supremo, e outros que podem ser eleitos com esta bandeira, ganham força retórica e possível carga extra de votos em outubro, com a continuidade da situação insustentável para a qual o STF prefere virar o rosto.

O ineditismo da crise na história brasileira se deve à falta de uma posição firme do Supremo perante integrantes sob suspeita. Quem é acusado não se preocupa em responder, mas acusa o acusador, criando espiral de autodestruição de um poder acuado. A moldura do inquérito das fake news não serve a outro propósito, hoje, a não ser a blindagem. E quanto mais o STF permite esse expediente, mais se vulnerabiliza, e se aparta dos interesses da sociedade, atiçando a campanha de candidatos ao Senado.

Os duelos de toga não despensam o palavreado difícil, impondo aos cidadãos a noção de que somente togados detêm a compreensão correta da língua. Mas a linguagem não muda a realidade, nem retira as suspeitas que se aproximam do status de verdade com o silenciamento desejado dos acusadores e das evidências, até mesmo das notícias e da imprensa.

Não são fake news que estão em discussão, mas a negação da justiça que quer se encobrir com um manto de invisibilidade.