Dívida com a primeira infância

Para que o raciocínio floresça no solo da consciência, os primeiros anos de vida são cruciais. Os cuidados com a faixa de idade que vai dos primeiros dias até os 6 anos, chamam a atenção para que as demandas básicas do corpo e da mente sejam atendidas, das condições de saúde até a manutenção de ambientes familiares e de educação pré-escolar adequados. Mas quando as estruturas econômicas e sociais estão longe de ideais, é papel do poder público buscar a melhoria dessas bases estruturais, garantindo às mães, pais e responsáveis a oferta de serviços indispensáveis ao desenvolvimento infantil. A ausência ou insuficiência desses serviços representa uma dívida que jamais será paga, prejudicando a formação dos indivíduos na fase adulta, e ainda, comprometendo o futuro da comunidade ao redor, da cidade e do país em que a criança cresce extraída de seu valor na sociedade.
Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), aponta que somente 20 cidades, das 116 que aprovaram um Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI), voltado a serviços como saúde, educação, segurança e assistência social para as crianças, estão efetivamente realizando as ações previstas nos instrumentos legais. O panorama é desalentador, pois se somarmos às demais que nem de plano dispõem, temos 164 localidades em Pernambuco sem o cumprimento da atenção devida à primeira infância.
A população infantil não atendida deve se situar entre as mais de 600 mil estimadas como em situação de pobreza pelo Unicef no estado, das 841 mil com idade até 6 anos. Isto significa, na prática, enorme omissão dos gestores municipais com a mais nova geração de pernambucanos. O PMPI pode ser visto como “uma oportunidade de olhar para as crianças que não estão sendo atendidas de forma adequada, ou às quais a política pública ainda não chega, e que podem se beneficiar de programas de atendimento”, afirmou à coluna Enem e Educação, do JC, a gerente de políticas públicas na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Karina Fasson. Segundo ela, o investimento na primeira infância tem potencial de reduzir desigualdades sociais, “inclusive ao longo de todo o ciclo de vida, com melhores resultados educacionais, maior produtividade e menor incidência futura de gastos públicos com saúde, assistência social e sistema de justiça”.
A dívida com a primeira infância no estado reflete um mau hábito das instituições no Brasil, de modo geral: a aprovação de avançados documentos legais que, no entanto, demoram para serem implementados, ou fazem parte do volume de “leis que não pegam” no país. Os direitos das crianças precisam ser levados em consideração enquanto demandas obrigatórias para o poder público, em face da desigualdade vigente em território nacional – espelhada igualmente em solo pernambucano. Caso os municípios tenham dificuldades orçamentárias para efetuarem os planos, tal problema precisa ser exposto às claras à população, a fim de que os demais níveis de governo participem do processo de viabilização.