Entre o consenso e a indiferença

A estimativa de que 15 milhões de africanos foram sequestrados e comercializados como mercadoria humana nas Américas entre os séculos XVI e XIX serve como base para a Organização das Nações Unidas (ONU) afirmar a relação entre a violência cometida no passado e a discriminação racial e as desigualdades pelas quais são vítimas os descendentes das gerações de escravizados. Para que a eliminação da discriminação racial deixe o plano simbólico e ganhe providências concretas, a ONU indica a necessidade de reparação pelos países que participaram do tráfico de pessoas entre os continentes – inclusive compensação financeira, pois também é de prejuízos materiais, transmitidos de geração a geração, que se trata a questão.
Um novo texto aprovado na semana passada atualiza a posição das Nações Unidas, e conclama os países-membros a cumprirem o seu papel. Propõe-se uma mudança de paradigma, onde o tradicional pedido de desculpas passa a ser visto como obrigação jurídica de compensação. Para Pela Boker-Wilson, advogada liberiana especializada em direitos humanos que participou da elaboração do documento, em entrevista à agência de notícias AFP, "enfrentar a justiça histórica não pode ser dissociado da luta contra a discriminação racial contemporânea", afirmou. O que a ONU defende é que o consenso sobre a visão sobre os imensos danos aos povos africanos supere a comum indiferença a respeito dos descendentes que enfrentam as consequências da escravização, seja na forma da discriminação, seja como desigualdade.
Enquanto se permanecer entre o consenso retórico e a indiferença institucional perante o sofrimento dos descendentes e do povo africano em nossos dias, o reconhecimento da barbaridade do tráfico de escravizados continuará a afrontar os direitos humanos, sem um movimento de reparação verdadeira, capaz de mobilizar merecida reparação por impagáveis danos causados. Se a Assembleia Geral da ONU já declarou o tráfico de escravizados como o crime mais grave cometido na história da humanidade, tal consenso precisa de efeitos práticos.
O novo texto sinaliza que "tribunais nacionais competentes e outras instituições estatais possam conceder e fazer cumprir formas adequadas de reparação e que pessoas de ascendência africana tenham acesso efetivo aos procedimentos pertinentes", assim levando para as instituições nacionais a decisão de comprometimento pela reparação. Nos últimos anos, alguns países têm externado a concordância com a tese da reparação financeira, sem no entanto definirem como podem colaborar no processo. Algumas organizações não governamentais, na Inglaterra e nos Estados Unidos, criaram fundos para combater a desigualdade e a discriminação racial.
O argumento de que as leis da época faziam do comércio de escravizados uma prática institucionalmente aceita, cada vez mais é compreendido como parte de um racismo estrutural que deve ser deixado para trás, através de medidas compensatórias no presente. Uma das sugestões da ONU é que os governos locais passem a assumir as reparações que os governos nacionais hesitam em realizar, com o apoio da compreensão internacional atual acerca do tema, com o objetivo de vencer a indiferença ampliando o consenso com ações reparadoras que suscitem efeitos positivos multiplicadores.