Editorial JC: Sigilo da fonte é democracia

Em atuação que visa o interesse público, o jornalismo não se exime de valorizar a importância essencial do Judiciário para a preservação e o amadurecimento do caminho democrático. No Brasil, como em outros países, a imprensa colabora ativamente, através de investigações legítimas que fazem do jornalismo um pilar da democracia, na oferta de informações e análises que chegam à opinião pública, e também respaldam o necessário trabalho de juízes, do Ministério Público e do aparato de segurança acionado, quando as evidências demandam consequências. Foi assim nos processos de impeachment de Fernando Collor e de Dilma Rousseff, nas prisões de Lula e de Jair Bolsonaro, e em todos os grandes casos de corrupção nas últimas décadas, do mensalão ao Banco Master.

A proteção corporativa nos Três Poderes da República está chegando a raias perigosas no Brasil. No Executivo, no Legislativo e no Judiciário, a mera suspeita de um integrante de um dos poderes, cada vez mais tende a ser demonizada como intriga da mídia. Para variar, desqualifica-se o mensageiro para que o significado da mensagem escape. E quando o alvo se torna a base do trabalho jornalístico investigativo – o sigilo da fonte da informação – o que se empreende é a depredação da maior fonte de legitimação do Estado Democrático, a Constituição, que a Justiça, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus integrantes, declaram defender.

Uma decisão de busca, no âmbito do STF, que se dirige à fonte de um profissional da imprensa no Maranhão, em reportagem que levantou suspeita contra um ministro do STF, soa no mínimo estranha à letra constitucional, e traz semelhanças com expedientes autoritários objetivando cercar e intimidar a imprensa, no pior dos casos, a fim de encobrir abusos de poder com outro abuso de poder. Expressando profunda preocupação com a decisão do STF, assinada por Alexandre de Moraes em caso que envolve o também integrante do Supremo, Flávio Dino, entidades jornalísticas marcaram posição ao lado das leis, da Constituição e da democracia. A nota conjunta vem da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER). O Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, do qual o JC faz parte, compartilha da preocupação mencionada.

Em tom claro de alerta, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) se mostrou surpresa com a adoção de medidas judiciais tomadas pelo STF para identificar e perseguir uma fonte jornalística. O motivo é simples, certamente conhecido e exaltado pelo Supremo em outras ocasiões: “Se as fontes não puderem confiar que sua identidade será protegida, enfraquece-se uma das condições essenciais do jornalismo investigativo e afeta-se diretamente o direito da sociedade de receber informações de interesse público”, resume a presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos.
A relação entre o sigilo da fonte jornalística e a democracia não é contingencial, nem relativa, a depender de a quem ou a que a notícia se refere. Sigilo da fonte é democracia, assim como a democracia depende da imparcialidade da justiça.