Por mais vantagens financeiras, presidentes de tribunais enfrentam ministros do STF e pagam salários de R$ 100 mil a mais de 1 mil juízes

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes) determinaram que os presidentes dos Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identifiquem imediatamente os magistrados que receberam "pagamentos exorbitantes" após a decisão da Corte limitar os seus salários, especialmente os chamados penduricalhos, e devolvam o dinheiro.

Não é uma recomendação. Ou uma norma escrita pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ). É uma decisão que obriga os presidentes dos tribunais estaduais simplesmente a determinar ao departamento do pessoal que descontem os valores pagos a mais em abril e maio, depois que o STF definiu novas regras limitadoras dos vencimentos.

Confronto aberto

O despacho conjunto expõe abertamente uma posição comum de confronto de quatro dos 10 ministros que compõem o colegiado do STF, o que significa também que não cabem recursos dos atingidos.

Até porque, em breve, o plenário deve definir a questão sobre pagamentos retroativos apurados antes da decisão de março, quando o STF decidiu que os chamados penduricalhos no Judiciário, no Ministério Público e na AGU deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.

Reação coporativa

Entretanto, revela uma reação dos magistrados estaduais que autorizaram o pagamento das despesas mesmo com a decisão do STF. E isso quando no mês passado, os ministros pediram aos tribunais que prestassem informações detalhadas sobre os valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, bem como aos pensionistas, nos meses de abril, maio, junho e julho.

E pelo texto conjunto os ministros estão muito irritados porque, apesar das diretrizes fixadas pela Corte máxima, os tribunais estaduais pagaram verbas em desacordo, como auxílio à assistência pré-escolar; licença compensatória; auxílio-mudança; auxílio-adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória por função administrativa; gratificação-presidente, entre outras.

Embate em público

Não é normal um embate desse nível em público. A começar por uma tomada de posição conjunta e com tanta assertividade. Tanto que não hesitaram em divulgar os tribunais dos estados que fizeram pagamentos acima de R$100 mil (cinco magistrados do Rio de Janeiro e de Goiás receberam mais de R$200 mil).

Assim como revelaram casos específicos como os de um desembargador aposentado do Maranhão que recebeu R$ 3.265.669,19; uma juíza aposentada do Rio Grande do Norte que em abril e em maio recebeu R$ 554 mil e outra do DF que recebeu R$ 490 mil em maio.

Regras de moderação

O confronto exposto no plenário do STF permitiu que, em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o STF flexibilizasse as regras e permitisse novas condições para os pagamentos e liberasse, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento de março.

Porém, como denunciaram os quatro ministros, em seis tribunais isso não aconteceu numa clara desobediência dos presidentes dos tribunais estaduais a uma decisão colegiada do STF.

Comportamento

Isso é preocupante. Não faz sentido esse tipo de comportamento. Não temos precedentes de ministros ordenando a devolução de penduricalhos. Revela uma insubordinação nunca registrada na história do judiciário e na nossa Constituição.

Até porque o STF está prestes a validar e liberar o pagamento de valores retroativos, que passaram por auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça; 782 juízes poderão receber passivos que totalizam R$ 1,1 bilhão.

Mais salários

A questão dos excesso de pagamentos dos membros do Poder Judiciário chegou ao ápice em 2025, quando foram pagos R$ 24,3 bilhões acima do teto vigente para remuneração do funcionalismo público a um conjunto de 67,3 mil servidores, sobretudo juízes, membros do Ministério Público (MP), advogados e defensores públicos.

Isso decorreu de uma decisão dos constituintes de 1988 que definiram que os poderes Legislativo e Judiciário teriam autonomia financeira. Entretanto, o texto da lei não definiu parâmetros de remuneração, afirmando apenas que nenhum servidor público poderia ganhar mais que um ministro do STF.

Sem controle

Com o passar dos tempos, os presidentes de tribunais, do Ministério Público e do TCU consolidaram o entendimento de que o pagamento de verbas indenizatórias não deveria ser contado para o cálculo previsto na Constituição, criando-se a cultura do que se chama hoje de penduricalhos, que englobam todos os tipos de indenizações aos juízes.

A avaliação do STF é que os tribunais cometeram abusos e que é preciso ajustar a lei. O STF estabeleceu um rol de verbas indenizatórias que podem ser pagas no valor de até 35% do subsídio dos magistrados e que cada juiz ou desembargador passou a ter direito a uma parcela de valorização por tempo de serviço, de 5% do subsídio a cada cinco anos de magistratura, também no limite de até 35%.

Estados resistem

Mas, como se pode observar, alguns estados resistem à ideia e tentam contornar a nova norma, o que fez os ministros que analisam conjuntamente todas as ações relacionadas ao tomar uma decisão conjunta, colocando-se inclusive acima do próprio CNJ e antecipando uma decisão que os 10 ministros devem fixar quando julgarem as ações que analisam as indenizações que poderão continuar a ser pagas.

Brasil limpinho

Até o final de 2026, o setor de higiene e cuidados pessoais brasileiro deve movimentar R$ 258,8 bilhões e crescer cerca de 6% a mais do que em 2025, segundo a Pesquisa IPC Maps, especializada em potencial de consumo dos brasileiros. Os cálculos medem as despesas com artigos, como perfume, creme, bronzeador, maquiagem, sabonete, papel higiênico, absorvente e desodorante, além de outros produtos para cabelo, pele, boca, unha etc.

O estado de São Paulo responderá por R$ 66,6 bilhões das despesas; seguido por Minas Gerais com R$ 25 bilhões e Rio de Janeiro com seus R$ 17,7 bilhões. No Nordeste, a Bahia, com R$ 14,7 bilhões, lidera, seguida de Pernambuco, com R$ 10,5 bilhões, e, em terceiro, o Ceará, com R$ 8,9 bilhões.

IBS e CBS de Micro

Resolução do CGSN permite que negócios optantes pelo Simples Nacional mantenham os novos tributos dentro da guia unificada ou façam a apuração pelo regime regular, sem deixar o Simples para os demais impostos desde que decidam entre 1º e 30 de setembro como irão recolher IBS e CBS no primeiro semestre de 2027. A escolha produzirá efeitos entre janeiro e junho do próximo ano.

Quem mantiver IBS e CBS dentro do Simples não poderá aproveitar créditos dos novos tributos sobre as próprias compras e permitirá ao cliente sujeito ao regime regular se creditar apenas do valor efetivamente recolhido dentro do regime simplificado. Já quem optar pela apuração regular poderá aproveitar créditos das aquisições e transferi-los pelas regras gerais do novo sistema.

Saída de Bets

Levantamento do site Aposta Legal identificou dez marcas conhecidas que deixaram de atuar no mercado de bets no Brasil. Nem todas quebraram. Algumas desistiram, outras foram vendidas e houve também quem pedisse autorização, mas não chegasse ao mercado definitivo. A lista federal atual reúne 188 marcas legais, distribuídas entre 82 empresas e 85 autorizações: são 185 domínios .bet.br ativos e três marcas ainda com domínio a definir.

Em 2025, primeiro ano do mercado regulado, eram 79 empresas e 183 marcas. Hoje, uma empresa que quer atuar no setor de apostas brasileiro precisa pagar R$ 30 milhões por uma autorização federal válida por cinco anos, manter sede e administração no país.

Devendo sempre

Uma pesquisa da Onze, fintech de saúde financeira e previdência privada, feita em parceria com a Icatu Seguros, mostrou que 78% dos entrevistados já deixaram de pagar ou atrasaram alguma conta por falta de dinheiro.

Desse total, 39% afirmam que essa situação ocorreu mais de cinco vezes, evidenciando que o problema vai além de episódios pontuais e reflete uma fragilidade persistente no orçamento das famílias. O levantamento ouviu 8.391 pessoas em todo o país entre 26 de maio e 1º de junho.

Movimento

A ARA Resorts & Residences anuncia a contratação da executiva Daiane Melo para reforçar sua estratégia de fortalecimento nacional e internacional. Com 27 anos de experiência em hotelaria, especialização em vendas e em alta performance, vai cuidar de impulsionar os negócios de curta locação e a expansão da La Fleur Collection, modalidade de locação de apartamentos por temporada.

Vendas dos Pais

O novo levantamento da Getnet, fintech de soluções de pagamento com atuação na América Latina e na Península Ibérica, revela que as vendas no varejo brasileiro cresceram 7% em valor transacionado na semana do Dia dos Pais, entre 3 e 9 de agosto, em comparação com o mesmo período de 2025.

O Pix apresentou o maior crescimento entre os meios de pagamento, com alta de 37% no valor transacionado, consolidando-se como o grande destaque do período.

Mias negócios

Neste sábado (15), a Associação Pernambucana de Agentes de Distribuição (ASPA) promove a palestra "Volta por Cima", voltada a empresários, gestores e profissionais do setor de distribuição. O convidado é consultor, André Araújo, que abordará estratégias para potencializar o crescimento dos negócios diante de cenários cada vez mais competitivos e desafiadores. A palestra acontece às 8h30, no auditório da ASPA, no bairro do Pina, no Recife.

Esposende Sports

O Shopping Boa Vista recebeu nova unidade da Esposende Sports. A unidade do Shopping Boa Vista, a segunda da rede Esposende Sports em Pernambuco. A marca possui quatro unidades ao todo, sendo duas delas em Pernambuco, uma na Paraíba e uma no Rio Grande do Norte.

Seguro de precatórios

A crise do BRB pode produzir um avanço na gestão dos recursos que ficam depositados nos tribunais. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em Brasília, assinaram um acordo para aprimorar o mercado de precatórios.

Estão no BRB depósitos judiciais de cinco Tribunais de Justiça , como o do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Bahia (TJBA), de Alagoas (TJAL), da Paraíba (TJPB) e do Maranhão (TJMA). São cerca de R$30 bilhões em risco hoje.