Proteção para adolescentes

O mundo está de olho nas telas. Mas desta vez, para cuidar melhor da infância e adolescência expostas, vulneráveis aos assédios no campo minado das redes sociais. Que não são perniciosas por natureza, só que abrigam interações que precisam ser mediadas, ou impedidas, para não prejudicar a saúde e a formação de quem ainda não discerne o que vale ou não vale no descampado da vida virtualizada.
Na Austrália, Malásia, Indonésia, Turquia, Noruega, Inglaterra, Portugal ou Emirados Árabes – a discussão sobre a entrada e o acesso de adolescentes às redes sociais está na ordem do dia, como em dezenas de outros países. Assim como no Brasil, onde tivemos a aprovação, em março, de dispositivo legal que obriga as plataformas de internet a vincularem as contas de menores de 16 anos de idade às contas de suas pais ou responsáveis. É uma maneira de, ao menos, conferir aos adultos uma rota de acompanhamento dos trajetos dos mais jovens nas redes, proporcionando monitoramento possível.
O tema também é debatido na União Europeia, que recebeu recomendações de especialistas para transformar as preocupações com os adolescentes nas redes em leis similares nos 27 países componentes do bloco. A idade mínima é consensual, com a sugestão de afastamento das telas até os 3 anos de idade. “A questão não é se as crianças podem acessar as redes sociais, mas se e quando as redes sociais podem acessar nossas crianças", declarou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A supervisão de adultos e a existência de mecanismos de segurança são apontados como indispensáveis, e devem constar na legislação a ser votada no segundo semestre, no Parlamento Europeu.
Alguns países da Comunidade Europeia, como a Espanha e a França, podem seguir por sua conta o modelo australiano: redes sociais para adolescentes apenas acima de 16 anos. O desafio de von der Leyen é encontrar parâmetros de restrição aceitos e praticados em todas as nações, para que não haja grandes discrepâncias no âmbito da Comunidade. O ponto de partida, no entanto, é a noção de que as redes sociais não reguladas criaram ambientes nocivos à formação psicológica e social na adolescência, ao lado da consciência de necessária proteção.
Um dos focos já mencionados será a defesa contra mecanismos viciantes dos aplicativos, a exemplo da rolagem infinita e das notificações excessivas, em especial nos mais utilizados no mundo inteiro. "As plataformas precisam provar que seus serviços não causam danos. Quem desenvolve um produto é responsável pela sua segurança”, afirmou a dirigente europeia. A responsabilização das empresas criadoras é outro ponto consensual, para o qual a polêmica saiu de pauta diante dos riscos e dos males verificados no comportamento de crianças e adolescentes.
Evitar a manipulação, reduzir a dependência e o vício, desestimular a assimilação de conteúdos impróprios – ou de uma quantidade tamanha de conteúdo, suficiente para provocar danos – pelos adolescentes, e por gente de todas as idades, são objetivos postos no debate público, ao qual governantes, parlamentares e integrantes do Judiciário não devem se eximir.