Editorial JC: Prioridade na segurança

As duas notícias são do último fim de semana. Uma jovem de 29 anos foi esfaqueada pelo ex-marido em Curitiba. Apesar de separados, os dois moravam na mesma casa. Ela morreu. Não muito distante dali, em Pinhais, uma dentista de 24 anos passou por 12 horas de tortura, incluindo abuso sexual, praticada pelo companheiro, no que será investigado como tentativa de feminicídio.

Essa conseguiu escapar, e não constar na estatística de quatro casos de assassinatos de mulheres por dia, em média, no Brasil, na maioria das vezes cometidos por maridos, namorados e ex-namorados. Mas há também episódios de um total desconhecido atacar uma mulher e lhe tirar a vida – o que ilustra a dimensão cultural, ou estrutural, da chaga dos feminicídios no país.

Em coluna recente para o UOL, o escritor Julián Fuks recorda a complexidade do problema, naturalizado apesar do volume insidioso de mortes no noticiário. “Contra o feminicídio ainda não há um pacto social comum: cada morte se passa como se fosse uma nova história banal”, aponta.

Fuks se junta aos que defende a necessidade de “um esforço comum para desnaturalizar essa violência tão habitual, exercida sobretudo dentro das casas, pelos homens mais próximos, como bem se sabe. É preciso romper com a ideia antiga de que essas seriam questões de foro íntimo, assuntos passionais, recorrentes na história e por isso inevitáveis, eternamente humanos. Não são”.

Depois da adoção do termo feminicídio, que lança luz ao que se dava nas sombras do cotidiano, e diante da recorrência de casos brutais em diversas partes do território brasileiro, um instrumento legal em discussão na Câmara dos Deputados pode se alinhar ao esforço comum, conferindo institucionalidade ao sugerido pacto social na lei maior do país.

A PEC da Segurança adotaria um princípio constitucional a fim de proteger as mulheres, com repercussões no Código Penal, endurecendo e aumentando as penas para os homens que cometerem esse tipo de crime. E ainda, favorecendo a implantação de novas delegacias especializadas para a denúncia das mulheres vítimas de violência. Segundo o deputado Mendonça Filho, relator da PEC, o a novidade conceitual seria encaixada no artigo 5º da Constituição Federal, o que trata de direitos e garantias fundamentais.

Alterando o olhar jurídico sobre os crimes, o princípio inserido serviria como catalisador de perspectivas de desnaturalização da violência doméstica e do uso da força machista contra as mulheres. Assim, a sociedade teria uma nova base para julgar e condenar os casos, e os criminosos, acostumados à tradição da impunidade, se defrontariam com outra realidade quando agissem com a bestialidade de sempre.

É verdade que tal processo tem chance de levar anos, pois precisa atravessar gerações para proporcionar nova mentalidade e outro comportamento, que não estimule nem encoberte as agressões. Mas será um passo importante, que deve ser apoiado no Congresso e fora dele, com o engajamento do poder público e dos cidadãos que não suportam mais tanta violência contra mulheres.