Editorial JC: Carga mais alta

Estabelecido como um dever dos cidadãos que consomem produtos e serviços, e das empresas que produzem e vendem, o imposto pago pelos brasileiros tem a função primordial de financiar a máquina pública e seu funcionamento, bem como os investimentos necessários para garantir não apenas o bem-estar da população, mas também a infraestrutura demandada para a oferta de serviços básicos e o desenvolvimento coletivo.

A arrecadação dos tributos vai para a saúde e a escola públicas, por exemplo, mas também para os salários e auxílios de todo tipo para integrantes dos Três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, em todas os níveis.

Quando a carga tributária é elevada, teoricamente a nação deveria ter menos problemas sociais e estruturais. Infelizmente essa relação lógica não se verifica no Brasil. E a constatação de aumento na carga que já é considerada historicamente alta não traz motivo de celebração, mesmo que a maioria dos estados e municípios precise de recursos para cumprir o que precisam fazer.

Nada há a comemorar, se o retorno é precário e os poderes que recebem os recursos, com frequência maior do que o desejável, se mancham em esquemas e ostentem a profundidade da crise ética em que se encontram as instituições – ou ao menos, personagens importantes delas.

Dados da Secretaria da Receita Federal apontam que a carga tributária no Brasil atingiu pico recorde em 2024, em mais de duas décadas: acima de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) foi pago no país em impostos. Um aumento de 2% em relação a 2023, segundo a metodologia utilizada até o ano passado.

Mesmo com a nova metodologia, que exclui contribuições ao FGTS e ao Sistema S, a carga passou de 32% em 2024. O peso sobre os ombros de quem trabalha, produz e gera empregos segue em elevadíssimo patamar – e o pior, sem melhores contrapartidas para a condição de vida dos mais vulneráveis, nem para o desenvolvimento nacional como um todo.

Pode-se comparar com a média da carga tributária na América Latina e no Caribe, de pouco mais de 21% em 2023. Mas o que mais provoca indignação nos brasileiros é ver os recursos públicos mal gastos nos Três Poderes, sustentando altos salários e privilégios. E ainda, sendo drenados em esquemas de corrupção bilionários, sem que quase ninguém pague por isso.

A investigação de ligações obscuras de políticos com o crime organizado é um exemplo fácil de motivo para indignação. Governos, o Congresso e as assembleias legislativas, sem deixar de fora o Judiciário – até o STF! – estampam as notícias diariamente com denúncias de imensos assaltos aos cofres públicos, que ficam, em sua maioria, mal explicadas, sob sigilo e naturalizadas por integrantes dos poderes, como se a banalização fosse capaz de passar por cima da responsabilização, da culpa e da merecida punição.

A crise entre as instituições no Brasil também é uma crise ética, de maior âmbito, cujo reflexo deprime os cidadãos que sabem o quanto dedicam o suor e a criatividade para cumprir as obrigações tributárias.