Editorial JC: Alta de impostos frustrada

Enquanto a dívida pública continua disparada e sem perspectiva de baixar, o governo federal segue buscando construir puxadinhos em uma das cargas tributárias mais alta do planeta. Sem abrir mão das despesas com uma máquina inchada e pesada, com mais burocracia que eficiência, o governo Lula não dá sinais de mudar até o fim do atual mandato, no ano que vem.

Quando o Congresso freia o ímpeto arrecadatório, como aconteceu com o IOF, a reação do presidente da República e de seu partido apela, via de regra, para argumentação ideológica e divisionista, do tipo “nós contra eles” ou “ricos contra pobres”. Por óbvio, não se menciona o custo da máquina e os penduricalhos financeiros que formam privilégios para a elite governamental.

Vale dizer que os parlamentares não contribuem, por seu lado, para o esperado equilíbrio fiscal que o próprio Executivo defende sem praticar. Nenhum dos Três Poderes no Brasil, aliás, prima pelo exemplo na questão da racionalização dos gastos. A começar pelo Legislativo, onde as emendas parlamentares representam despesas bilionárias, com a anuência e o incentivo do Planalto, em nome da governabilidade, de preferência com sigilo de informações.

Nesse jogo de cena nem sempre bem ensaiado, a frustração de nova tentativa de elevar os impostos no país aparece como derrota do governo Lula diante de um Congresso cada vez mais arredio, a menos de um ano das eleições de 2026.

O aumento de tributos tem sido recorrente no terceiro mandato de Lula. Desde 2023, foram 27 impostos ou taxas criados ou elevados. Com tal volume de movimentos tributários, fica difícil não enxergar o recurso tributário como o caminho mais fácil para tapar contas desequilibradas. E o pior é que a população não tem o retorno que o discurso oferece como justificativa à sanha tributária. Com a gestão Lula desde 2023, quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) é pago de impostos por ano pelos brasileiros.

O problema se agiganta para os próximos anos, com analistas prevendo a inviabilidade financeira do governo federal a partir de 2027. Em 2024, a dívida nominal se aproximou de R$ 1 trilhão, maior valor em mais de vinte anos. E a dívida bruta, no mesmo ano, chegou a 76% do PIB. Os números são contundentes. Mas a classe política não se incomoda, porque o endividamento pertence, na prática, ao povo que elege representantes afeitos a despesas sem se importar com o pagamento.

Se o Planalto continuar tratando a questão tributária como um duelo com o Congresso, a polarização tende a crescer nos meses que antecedem o voto para presidente, governadores, senadores e deputados. O ideal seria uma reforma administrativa pelo enxugamento do Estado e dos ministérios, com debate honesto envolvendo todos os poderes da República e seus ocupantes. Mas essa é uma utopia para ser prometida, quem sabe, na campanha do ano que vem.