Senado contra a impunidade

O que passou pela Câmara dos Deputados com facilidade, em dois turnos de votação, aprovado pela maioria em plenário com o apoio de representantes de quase todos os partidos, inclusive da esquerda governista, encontrou no Senado um anteparo à insensatez – para dizer o mínimo. A estapafúrdia e autoritária proposta de emenda constitucional que transformava o Congresso em posto de fronteira para os processos judiciais de integrantes das duas casas parlamentares, foi arquivada pelos senadores. Após a pressão nas ruas, com manifestações em várias capitais brasileiras em tom de alerta para as próximas eleições, no ano que vem, os senadores acolheram o recado popular e sepultaram o retrocesso que geraria impunidade no poder Legislativo, garantindo um nível exorbitante de imunidade que bloquearia os processos contra deputados e senadores, e criando uma casta de intocáveis que poderia se espalhar para as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores em todo o país.
O regimento do Senado determina que a matéria que tenha a unanimidade contrária dos 26 votos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não segue o trâmite ao plenário para apreciação dos 81 senadores – vai direto para arquivamento. E foi o que aconteceu, numa resposta rápida e dura à intenção de blindagem pelos deputados federais. A inconstitucionalidade da PEC foi decidida de partida pelos senadores, considerando a discrepância da proposta com a base constitucional. As manifestações de rua também pesaram, apontando a degradação ética que o Congresso estava prestes a consumar. Além de ser vista como incentivo grosseiro à impunidade, a tal da blindagem poderia escancarar o parlamento à criminalidade, já que dificilmente os processos contra deputados e senadores seriam abertos e teriam continuidade.
A interrupção da blindagem parlamentar, se serviu de freio à possibilidade explicitada pelos senadores, de que facções e quadrilhas poderiam se valer do instrumento para escapar da Justiça, também traz um elemento presente de preocupação a respeito da infiltração do crime organizado na política nacional. Para conter esse avanço, parlamentares devem ter seus atos acompanhados com transparência, e não, o contrário. Não por acaso, a PEC arquivada previa o voto secreto para a apreciação de autorização de processos contra colegas. A criminalização da política é uma ameaça real em vários países, e o Brasil não poderia permitir a aceleração dessa infiltração, logo através de uma emenda constitucional!
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a decisão: “Parlamentares encararam o tema com serenidade, altivez e coragem. Logo este tema, que tem naturalmente mobilizado a sociedade brasileira, mas, sobretudo, o Parlamento. É o que nos cabe”, afirmou, quando comunicou o arquivamento. Os senadores da CCJ assumiram a responsabilidade, ao desfazerem a escolha dos deputados, uma semana depois. Uma postura decente, sensata, que previne danos severos à democracia e restaura o valor do Senado para o Congresso e o país.