Déficit social permanece

A moradia digna é um dos fatores essenciais da qualidade de vida, e sua não satisfação corresponde a um direito básico não atendido. Cidadãos que não tem onde morar podem estar nas ruas, em situação de extrema miséria e abandono, ou em casebres improvisados em locais de risco, como as palafitas e os morros do Recife. Ou ainda, apinhados com a família em pequenos ambientes desprovidos, do lado de fora, de condições sanitárias e de infraestrutura razoáveis para suportar as demandas da habitação nas comunidades, muitas vezes, ocupadas de forma desordenada sem o controle do poder público.
No Brasil, o déficit habitacional em 2023 era de quase 6 milhões de unidades, de acordo com levantamento da Fundação João Pinheiro, que retrata a realidade desde 2016. Em relação ao ano anterior, registra-se uma redução de 3,8% no déficit histórico, o que não deixa de ser um bom sinal. Tanto pelo avanço na direção da conquista social, quanto no dinamismo econômico representado pelo impulso à construção civil, um dos termômetros clássicos do desenvolvimento.
O Nordeste é a região com a segunda concentração da demanda, com 1,6 milhão de moradias em falta, atrás apenas do populoso e rico Sudeste, onde os quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Espírito Santo – apresentam demanda de 2,3 milhões de habitações. Mesmo sendo um desafio para qualquer gestor público, a conjuntura nordestina, na qual se sobrepõem problemas, faz com que o enfrentamento do déficit habitacional necessite de criatividade por aqui. É o que se pode ver em Pernambuco, através do programa Morar Bem do governo estadual, que financia em até R$ 20 mil a entrada no financiamento de imóveis para a população de baixa renda. A correta compreensão das dificuldades econômicas dessa fatia demográfica proporciona interessante impulso para a atividade construtiva e o setor imobiliário, constituindo diferencial para o estado na questão habitacional.
Em outra face do problema, a região nordestina é a que mais tem moradias inadequadas – são cerca de 9 milhões, em comparação a 8 milhões no Sudeste. Mais de 40% das residências urbanas no país são consideradas inadequadas – percentual que salta para 60% no Nordeste. Trata-se de um indicativo alto, que demonstra o quanto é preciso investir em infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Em muitas cidades e regiões metropolitanas, os pesquisadores notam um adensamento nas comunidades, por exemplo, que já não dispõem da habitabilidade ideal. Sem ter para onde ir, as famílias se amontoam nos mesmos espaços, em muitos casos, vivendo num único cômodo.
Além da construção de novas unidades para reduzir o déficit, de preferência numa velocidade maior do que a atual, é imprescindível o investimento em saneamento, coleta de lixo, energia e comunicação, para que as moradias construídas não venham a integrar o rol da inadequação – sendo mais um sintoma da baixa qualidade de vida do que de desenvolvimento humano.