Começou o julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar há algumas semanas, e ministros de seu governo, além de outros réus, começaram a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. As primeiras sessões do julgamento eram cercadas de expectativas, tanto pelo que poderia acontecer dentro do STF, quanto do lado de fora. Mas nada fora do roteiro surgiu. O aparato de segurança mobilizado não chegou a ter outro propósito senão o da prevenção. E as sustentações orais, do relator, do procurador-geral da República e dos advogados, pouco acrescentaram de novidade para quem acompanha o processo que examina suposta tentativa de golpe que culminou na baderna e vandalismo das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
No mais contundente dos discursos, representando o Ministério Público Federal, o procurador-geral Paulo Gonet trouxe a linha do tempo da intenção golpista declarada pelo ex-presidente pelo menos desde 2021, quando mencionava, por exemplo, que “as Forças Armadas estariam prontas para agir”. Do mesmo modo, o frequente ataque ao Judiciário, chegando a falar que não obedeceria às decisões do Supremo, serviu de combustível para apoiadores que acreditaram na eficácia de um plano urdido nos bastidores do Palácio do Planalto, para impedir a saída de Bolsonaro em caso de derrota eleitoral, na visão do Ministério Público.
“Nunca serei preso”, afirmou Bolsonaro a certa altura, convicto da proteção pela força, à revelia dos eventuais processos judiciais. Atualmente preso na própria residência, cercado por vigilantes da Polícia Federal, e usando tornozeleira eletrônica, o ex-presidente e ex-deputado precisará aguardar até o próximo dia 12, quando o julgamento no STF está previsto para ser concluído. Até lá, a atenção dispersa dos brasileiros poderá ganhar volume. Mas o que se viu nos dois primeiros dias é uma população mais interessado nos problemas cotidianos do que em acompanhar os ritos burocráticos de um julgamento histórico. Se a imprensa internacional se junta aos jornalistas daqui numa maratona de relatos e análises, o interesse do público parece restrito a olhar de longe, à espera do desfecho.
Sem grandes manifestações de rua nem audiência notável nas redes sociais, o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros réus transcorreu burocrático - o que é bom - nos primeiros dias. Isso é bom porque mostra um grau de normalidade das instituições democráticas, contrariando a narrativa dos que alegam uma situação de arbítrio e cerceamento da liberdade no Brasil. A transmissão ao vivo de todo o julgamento, para quem quiser ver e ouvir, em qualquer parte do mundo, é outro fator de transparência que confere credibilidade ao sistema jurídico e ao Estado de Direito no país.
Até para que as contradições apareçam. Como na exposição do advogado do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira. Segundo Andrew Fernandes, Nogueira deve ser creditado por tentar demover o ex-presidente de medidas extremas. A ministra Cármen Lúcia, do STF, não deixou passar batido, e solicitou a confirmação da fala, num dos raros momentos de ironia desse importante, e por enquanto tranquilo, julgamento.