Editorial JC: País das obras paradas

O novo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não traz qualquer novidade em termos de uma realidade que parece perenizada. A enorme quantidade de obras públicas – muitas tão caras quanto relevantes para a população – suspensas ou paralisadas no país, volta a chamar a atenção. O TCU alerta para os prejuízos da situação que se repete em várias regiões, mas que tem em alguns estados maior ocorrência.

Cerca de metade das obras públicas que contam com recursos federais encontram-se paradas, em panorama semelhante ao do ano passado. São mais de 11 mil obras, das quais 1,2 mil apenas no Maranhão, e quase 1 mil na Bahia.

E para deixar o cenário ainda mais grave para os prejuízos, não só financeiros, mas estruturais para o desenvolvimento nacional, de acordo com o TCU, 70% das obras estão relacionadas com educação e saúde. Duas áreas que carregam urgências e precisam figurar no rol das prioridades de todos os governantes, nos três níveis da administração pública brasileira.

Sem a concretização dos investimentos anunciados em educação e saúde, a desigualdade social persiste, e a qualidade de vida segue abaixo da dignidade para grande parcela da população. Tais obras não deveriam estar paradas, mas aceleradas para apresentarem resultados o mais rápido possível.

Outra característica perturbadora, do ponto de vista do controle orçamentário, é que mais da metade das obras paradas detectadas não possuem justificativas discriminadas sobre porque não estão em andamento. Portanto, não foram paralisadas pelo próprio TCU, como acontece com frequência, por inconformidades entre a execução e o planejamento, ou ainda, quando a fiscalização foca em detalhes burocráticos, por problemas detectados antes da execução – mesmo quando já estão em andamento, com parte dos recursos aplicada.

Uma das demandas decorrentes do levantamento do TCU é exatamente a investigação das causas de tantas paralisações, para que se possa atuar com eficiência nas alternativas de solução, visando a sua continuidade. Obras com recursos federais não são dispensáveis, nem podem ser usadas politicamente como promessas intermináveis.

A “complexidade do passivo acumulado”, na expressão do presidente do TCU, Vital do Rego, precisa ser enfrentada por todos os poderes da República, com agilidade e pragmatismo. E por todos os integrantes do Executivo e do Legislativo capazes de formular e cobrar ações de destravamento. O foco deve ser a conclusão, superando a protelação burocrática, as dificuldades processuais e técnicas, e os entraves financeiros, quando houver.

A priorização desse gargalo há de tirar o país do atoleiro em que nos metemos, com poucos motivos para enxergar melhorias de vida para as gerações atuais – e menos ainda para as futuras, com a permanência da paralisia estrutural.

Confira a charge do JC desta sexta-feira (1)