O governo, a base e o país

Antes da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelos parlamentares, o governo Lula e o Congresso já vêm travando duelos há algum tempo. Para o governo, os parlamentares não querem saber do interesse coletivo, puxando a brasa do orçamento para a sua sardinha, e comprando disputas políticas que evidenciam cada vez mais o distanciamento com o Planalto. Para os congressistas e os líderes partidários, o governo não sabe conduzir a base aliada, deixando de atender demandas legítimas que correspondem a demandas maiores, do povo brasileiro. Um flagrante desencontro de narrativas resume a relação do Legislativo com o Executivo, no Brasil de hoje, em uma história que não foi iniciada no terceiro mandato de Lula, podendo ser vista, senão com a atual dimensão, mas certamente em contextos semelhantes, nos governos de Jair Bolsonaro, Michel Temer e Dilma Rousseff.
Mesmo reservando, em apenas um dia, o montante de R$ 1 bilhão para as solicitações de deputados e senadores ao orçamento, por meio de emendas, o governo federal não consegue agradar a base aliada ao ponto de garantir a maioria de votos em matéria de seu interesse, como o aumento do IOF. Quase R$ 2 bilhões foram empenhados este ano com essa destinação, mas pouco menos de R$ 500 milhões foram efetivamente pagos às indicações dos parlamentares. Os valores ainda são pequenos diante da cifra aprovada pelo próprio Congresso para si mesmo: R$ 50 bilhões, dos quais perto da metade em emendas individuais. A derrubada do aumento do IOF é vista como uma resposta à lentidão na liberação, imprimindo derrota histórica ao governo – não só de Lula, mas de qualquer governo nas últimas décadas. Resposta que lança luz no tamanho da insatisfação do Congresso com o Executivo. Dos 383 votos a favor da derrubada, 242 foram dados por partidos com assento no Ministério de Lula.
Trata-se de um sintoma inequívoco de base esfacelada, ou de falta de base legislativa. Se a formação da base parlamentar pode ser considerada um desafio a merecer a atenção de todo governo democrático no mundo, a complicação brasileira se destaca pela diluição dos grandes partidos de centro em grupos adesistas que pendem para qualquer lado, sem preferência ideológica, mas com insaciável fome de demandas. No Brasil, governo sem base pode ser o prenúncio – ou constatação – de país sem governo. Sobretudo quando a articulação política é entregue a desarticuladores por natureza.
Acuado por uma crise fiscal sem precedentes, de um lado, e de outro lado, por um Congresso tão despreocupado com o equilíbrio das contas quanto um governo que não consegue fazer cortes na burocracia, o ministro Fernando Haddad afirmou que uma opção do Planalto pode ser a judicialização, envolvendo o STF. Como não dá mais para cuidar do essencial para ter uma base sólida – com partidos aliados consistentes e metas firmes – o terceiro governo Lula ruma para a areia movediça da ingovernabilidade, arrastando-se até as eleições do ano que vem.