Falta de planejamento nas cidades

Sem se desconectar da conjuntura nacional, ou mesmo global, a violência e a insegurança são fenômenos que dizem respeito mais diretamente à gestão pública estadual, que precisa coordenar as forças policiais, e dos municípios, pois o medo da população se dá em sua localidade, onde mora, vive, estuda e trabalha. Se os estragos à imagem dos governantes podem ser compartilhados do presidente da República aos prefeitos, é no entanto da gestão municipal que se espera a tomada de decisões e providências práticas que reduzam as condições de criminalidade e elevem a sensação de segurança das pessoas.
Algumas medidas podem ser feitas imediatamente, sendo frutos de escolhas e organização de prioridades. Mas mesmo essas, devem integrar um conjunto de ações coordenadas em planos com diagnósticos e metas viáveis, que precisam estar relacionadas a planos e diagnósticos de cidades vizinhas, e do estado a que pertencem. Mas não é o que acontece, infelizmente, em Pernambuco. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais de 90% dos municípios pernambucanos não dispõem de diagnósticos ou de planos para a segurança pública. Desse modo, os governos municipais enfrentam o problema de forma improvisada e reativa, sem sequer o estabelecimento de medidas preventivas para inibir a ocorrência de crimes.
E vale notar que o problema é relevante, sendo Pernambuco o quarto estado no país em taxa de mortes violentas intencionais, com destaque nacional de alguns municípios como os mais violentos do Brasil. Ou seja, os prefeitos e suas equipes deveriam estar mais preocupados com a questão da segurança pública nas cidades. Pelos números do TCE, 97% dos 184 municípios não têm diagnóstico da situação atual, 92% não contam com planos de segurança, dois terços (67%) não dispõem de câmeras nas ruas, e mais da metade (53%) estão sem guardas municipais. Apenas o Recife apresenta nível básico de políticas públicas para a segurança. A capital se destaca, mas não se afasta das estatísticas e da sensação de insegurança que predomina para a população e os turistas – e também não possui diagnóstico local, apesar de concentrar quase 20% das mortes violentas em Pernambuco.
Para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, em depoimento ao JC, “é fundamental que os municípios se envolvam de forma ativa na construção de políticas públicas de segurança, fortalecendo ações de prevenção, ordenamento urbano e apoio social”, assumindo a partilha de responsabilidades em prol do bem-estar da população. Do mesmo modo, o estímulo à articulação com as iniciativas do governo estadual cabe ao próprio governo do Estado, que poderia aproveitar melhor a sincronização política e o papel de coordenação para cobrar e harmonizar os planos municipais de segurança. A começar pela Região Metropolitana do Recife, mas não apenas, já que a violência no interior demanda o mesmo nível de planejamento, com o objetivo de transformar a realidade dos habitantes.