A farra pode aumentar

Como se faltassem problemas ao Brasil do rombo fiscal, do escândalo do INSS e de um governo de frágil base partidária, o Congresso brinda os brasileiros com um puxadinho nada oportuno: os próprios parlamentares aprovaram a proposta de aumentar a quantidade de deputados federais. Com o argumento fantasioso de que não haverá custos adicionais para a população – que paga salários, equipes e penduricalhos para os integrantes dos Três Poderes – vossas excelências trouxeram mais essa contribuição para a crise de confiança nas instituições democráticas.
Ao invés de buscarem aperfeiçoar o Legislativo, que não dispõe de imagem muito boa perante os brasileiros, preferem superpovoar a representatividade parlamentar, multiplicando, quem sabe, as emendas Pix, e aumentando a fatia orçamentária a ser repartida, sem necessidade de prestação de contas nem indicativo sobre a utilização efetiva do dinheiro. Assim, ao invés de mecanismos e medidas pelo amadurecimento da instituição, o que se alarga é a impressão, espalhada pelo país, de que a farra com dinheiro público no Congresso pode aumentar.
Dos 25 deputados pernambucanos, apenas quatro votaram contra a novidade, referendada por sugestão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara não pode ser apontada, portanto, como criadora da ideia, que segue para apreciação pelo Senado. Serão 531 ao invés de 513 deputados federais, pela nova composição com 18 cadeiras a mais, e a demanda por, no mínimo, R$ 65 milhões extras por ano, já que o cálculo é apenas sobre os custos de gabinete, quando se sabe que as demandas orçamentárias do Legislativo tendem a crescer na mesma ou maior proporção.
O que os brasileiros esperam do Legislativo é atenção às demandas públicas e melhor eficiência nos gastos, alinhando prioridades e despesas. Quando as despesas podem aumentar por inchaço da máquina – e não apenas no rastro de um Executivo que superdimensiona a burocracia em quase 40 ministérios - a percepção popular não enxerga os benefícios que o ajuste na proporcionalidade representativa promete. O que se antevê são novas demandas partidárias e pessoais que pouco respondem ao interesse coletivo. Infelizmente.
Dos 18 novos deputados, serão 6 a mais na região Norte, sendo 4 no Pará e 2 no Amazonas. Mais 3 no Nordeste – 2 para o Rio Grande do Norte e 1 para o Ceará. Mais 5 no Sul – 4 em Santa Catarina e 1 no Paraná. No Centro-Oeste, mais 3, sendo 2 no Mato Grosso e 1 em Goiás. E apenas um adicional no Sudeste, em Minas Gerais. O que o Supremo pode considerar como ajuste representativo, a Câmara tem tudo para assumir como correção automática, de agora em diante, a cada Censo populacional. Restará a dúvida, nos acréscimos sazonais, acerca das necessidades que certamente serão acrescidas em recursos físicos, humanos e financeiros de Três Poderes que adoram ostentar riqueza em um país tão desigual.