Editorial JC: Anistia em pauta no Congresso
Solicitação de urgência que mobiliza mais da metade da Câmara dos Deputados pode desmantelar ainda mais a base parlamentar do governo Lula
No momento em que a maioria dos deputados federais brasileiros entra em consenso a respeito da necessidade da imposição de urgência para votar, sem o trâmite regular das comissões, a concessão de anistia – uma espécie de perdão geral – para integrantes do ataque à Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023, a democracia não parece estar ameaçada, como parecia estar naquele dia 8, de triste e assustadora memória.
A turba invadiu e depredou as sedes das principais instituições da República, motivada pela derrota de Jair Bolsonaro para Lula nas eleições realizadas no final de 2022. Os vândalos – produtores conscientes do vandalismo – queriam um golpe de Estado, e isso foi abertamente expresso, em mais de uma ocasião, em manifestações de rua, bem como nas redes sociais.
Passados mais de dois anos desde o evento, os negacionistas da democracia que foram presos podem ser soltos e desculpados, se depender da vontade da maioria da Câmara dos Deputados.
Com a quantidade suficiente para aprovar o regime de urgência, a anistia aos presos do 8 de janeiro conta com a assinatura de quase 150 parlamentares de partidos que se encontram na base do governo federal. Entre outras coisas, além do desapreço pelas instituições democráticas – das quais esses e essas componentes do Legislativo também fazem parte – a mobilização demonstra a fragilidade da base governista no Congresso.
Uma base montada sobre a areia movediça do Centrão, que já foi a base do governo passado, maldito pelos petistas – até o ponto em que a sustentação política e a linguagem populista aproximam Lula e Bolsonaro. Basta ver os nomes e as siglas. Quando uma anistia assim é proposta, e apoiada pela maioria, o caso deixa transparecer a dependência de deputados e senadores interessados no poder e no orçamento, seja quem estiver como inquilino do Palácio do Planalto.
Nada de novo até aí. O problema é que da redemocratização para cá, em especial com o precedente do mensalão, no primeiro governo Lula, a relação entre o Congresso e Executivo vem ficando cada vez mais tênue, sendo predominantemente dominada por parlamentares-curingas: podem ser ministros ou entoar coro na oposição.
Também assinaram a urgência pela anistia deputados do PSDB, do Cidanania e do Novo, além dos governistas do PSD, do MDB, do PP, do Republicanos e do União Brasil. Pela proposta, todos os participantes de manifestações contra o Estado de Direito, realizadas em qualquer ponto do país de 30 de outubro de 2022 até agora, estariam anistiados. Inclusive e sobretudo, Jair Bolsonaro.
Se for aprovada, ainda vai para o Senado, sob a pressão dos partidos e de parcela da população. Mas antes de se preocupar com a solidez da democracia, o presidente Lula terá que lidar com o risco de desmantelo de sua base no Congresso, a pouco mais de um ano do início da campanha eleitoral de 2026.
Confira a charge desta terça-feira (15)
