A Premissa-Chave

A Premissa-Chave Novas eleições gerais se avizinham e o futuro da democracia está à prova, certo que, como dá na cara, os projetos políticos - à esquerda e à direita - são tão antagonistas nessa seara.

Este o primeiro ponto a abordar. Não adianta o marketing embonecar.

O segundo ponto: a aparente obsessão em ver "cancelado" um algoz específico para o qual são canalizadas todas as antipatias. O foco infeccioso.

Não raro, quem escolhe dita narrativa não está predisposto a cogitar de nenhuma outra. Claro que não apenas hoje o STF, quanto o Judiciário como um todo, tem seus erros, mas a resposta a eles não está, e nem poderia estar, em fazer sangrar em público a instituição e deleitar-se com isso qual Nero enquanto Roma ardia em chamas.

Micarla Lins, na Gazeta de São Paulo de 19/9, escreveu sobre "como lidar com quem só defende a democracia quando ela lhe convém". É triste que, mais interessada em "farmar aura", muita gente até bem-intencionada não enxergue a importância dessa leitura.

A autora começa dizendo: "A democracia e maravilhosa quando o meu candidato vence, quando o tribunal decide como eu gostaria, quando a imprensa investiga o adversário, quando a manifestação ocupa a rua em defesa daquilo em que acredito e quando a liberdade de expressão protege exatamente a frase que eu queria o contrário". E prossegue: "Se o meu lado protesta, é exercício legítimo de cidadania; se o outro ocupa a rua, é ameaça. Se alguém limita uma ideia que me ofende, chama-se responsabilidade. Se limita uma ideia que eu defendo, chama-se censura".

Fala em uma curiosa "democracia por assinatura", em que cada um aceita o pacote de direitos, instituições e resultados que prefere. Reconhece que isso não implica que as decisões judiciais sejam sempre válidas ou que as eleições estejam acima de fiscalização, mas que "uma sociedade democrática não é a que confia cegamente nas instituições; é a que consegue desconfiar delas sem precisar destruí-las toda vez que contrariada".

E o terceiro e último ponto da reflexão que proponho. O "losers' consent" (consentimento dos perdedores) nas democracias em seus processos de alternância. Um tema que devia estar no topo do pódio das atenções dos formadores de opinião e não está.

Micarla Lins crê que as democracias não são testadas pelas reações de quem vence, mas reações de quem perde. Concordo. Assim que nem ela, penso que funciona do seguinte modo: ou o derrotado reconhece que o processo foi legítimo e defende o direito da maioria de governar dentro das regras ou escolhe tentar implodir com tudo porque não lhe agradou o placar. Prefiro, lógico, o perfil número um.

Não me parece saudável que um candidato deixa de ser uma escolha e vire uma extensão de quem se é e que a derrota dele pareça humilhação individual do seu eleitor. Não é possível que qualquer investigação seja sinônimo de ataque, que qualquer pergunta seja uma provocação ou que qualquer concessão ao outro lado seja covardia.

Em princípio ia, mas não vou falar das Pets nºs 16.662 e a 16.704, em trâmite no Supremo. Seria a ponta do novelo do artigo originariamente. Mas perdeu a condição de tema. O artigo se convola pela necessidade dos tempos em uma carta aberta à consciência nacional.

Seja-se seu admirador ou não, o que afirmou em Voto nesse panorama a Ministra Cármen Lúcia, do STF, é correto. As mazelas de um Poder não permitem a solução piromaníaca. Há que se aprender com os erros, há que se punir quem tenha culpa provada, mas há igualmente que se resistir às vozes que garganteiam a derrocada da institucionalidade como rito de passagem a uma pretensa "terra prometida".

Na hora do encontro com a urna eletrônica de votação, cada eleitor deve se perguntar: é minha responsabilidade ou não neutralizar o avanço astucioso das forças de qualquer pensamento extremista, que se apresentam com juras de amor eterno às liberdades, mas têm por trás as mãos sujas de terra da cavação de sua cova? Serão essas exéquias o que a população brasileira quer? Tomara que não.

Gustavo Henrique Brito de Alves Freire, advogado