O Quinto Constitucional e o equilíbrio da justiça

A Justiça se faz com técnica e com sensibilidade. E é por isso que a presença da advocacia nos tribunais é uma necessidade democrática. Nesta terça-feira, 3 de novembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vota a lista tríplice do Quinto Constitucional, formada a partir da lista sêxtupla encaminhada pela OAB-PE. Pela primeira vez, a advocacia pernambucana apresenta ao tribunal uma lista construída sob os critérios da cota de gênero e da representatividade racial, um marco que reforça o compromisso da Ordem com a pluralidade e com a Justiça enquanto valor humano.

Em setembro deste ano, inclusive, aprovamos a atualização do nosso Regimento Interno para aprimorar e fortalecer este dever da nossa instituição com a igualdade, a diversidade e a representatividade. Um avanço significativo na pauta de inclusão da advocacia pernambucana, a medida torna a OAB cada vez mais parecida com a sociedade que representamos.

Cada nome da lista que apresentamos ao TJPE carrega uma história, uma trajetória. São nomes escolhidos democraticamente pela advocacia que reconhece nestas pessoas o perfil necessário para representar a nossa classe dentro do sistema de Justiça. O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição. É a expressão de um princípio de equilíbrio, tendo em vista que a Justiça deve ser composta por olhares diferentes e experiências complementares. Por trajetórias que se encontram em torno de um mesmo propósito, que é o de fazer valer o Direito com legitimidade e consciência.

Quando advogados e advogadas integram os tribunais, levam consigo a vivência de quem conhece o Direito não apenas nos livros, mas no cotidiano das pessoas. São profissionais que aprendem a ouvir antes de decidir, que lidam com o conflito humano antes da sentença. Profissionais que compreendem a complexidade das vidas que chegam aos autos. Essa presença da advocacia nas cortes superiores cumpre um papel fundamental. Ela oxigena o Judiciário e amplia o horizonte da interpretação jurídica, reafirmando, assim, a independência das instituições.

O advogado ou advogada que chega a um tribunal traz consigo a escuta do cidadão e o compromisso com o equilíbrio. Por isso, o Quinto Constitucional não é o privilégio de uma classe, mas uma conquista da democracia. Representa o reconhecimento de que a Justiça se fortalece quando nela convivem as diferentes perspectivas.

O momento que vivemos, a escolha de um novo desembargador ou desembargadora, é também uma oportunidade de reafirmar a confiança entre a advocacia e o Poder Judiciário. Mais do que um rito de escolha, o processo de enviarmos uma lista sêxtupla para que o TJPE escolha, dentre esses nomes, a sua lista tríplice, é um exercício de diálogo entre duas instituições que compartilham o mesmo dever de garantir a efetividade da Justiça.

Quando a advocacia participa da composição dos tribunais, renova o pacto de cooperação que sustenta o sistema jurídico brasileiro. Pacto esse que se baseia no respeito mútuo e na busca constante por equilíbrio, o que só é possível por meio da independência destas instituições. A lista sêxtupla que apresentamos é reflexo dessa relação madura e republicana. Cada nome ali representa a disposição de servir à Justiça com técnica e com compromisso público.

A história da advocacia pernambucana sempre se confundiu com a própria história da Justiça no Estado e no Brasil. Foi nas salas da OAB, nas comissões, nas universidades e nos fóruns que se formaram gerações de juristas comprometidos com a técnica e com o sentido público do Direito. Pernambuco tem tradição de vanguarda. Foi pioneiro em movimentos democráticos, em debates constitucionais e na defesa das liberdades. Ver hoje a nossa lista sêxtupla chegar ao Tribunal de Justiça é reconhecer essa continuidade, a de uma advocacia que nunca se afastou da sua missão histórica de participar ativamente da construção e fortalecimento das instituições.

Por isso, a escolha que o Tribunal de Justiça fará nesta terça-feira ultrapassa a mera definição de um nome. A escolha representa a reafirmação de que a Justiça se constrói todos os dias, com diálogo e com compromisso coletivo. A advocacia pernambucana chega a este momento com serenidade e orgulho, consciente do seu papel histórico e do dever de continuar contribuindo para que a Justiça permaneça humana e seja cada vez mais acessível. A lista sêxtupla que entregamos é o testemunho de uma advocacia que acredita no diálogo como caminho e na confiança como alicerce da democracia.

A advocacia pernambucana seguirá firme nesse compromisso de ser ponte entre o cidadão e a Justiça porque a gente entende, especialmente aqui em Pernambuco, a nobreza da missão de cada um mais de 40 mil advogados e advogadas de nosso estado, o de ser o elo entre o direito e a vida. É com a força da nossa advocacia que os Tribunais poderão contar para caminharem no sentido de serem sempre espaço de equilíbrio e de técnica, mas, sobretudo, espaços de humanidade. E é com essa convicção que participamos, mais uma vez, de um momento histórico. Não estamos apenas indicando nomes. Estamos oferecendo a força da advocacia, a nobreza da nossa profissão. A cada processo de escolha, a advocacia pernambucana lembra a Pernambuco e ao Brasil que o Direito é feito de e por pessoas. E que é nelas, e por elas, que a Justiça se renova.

Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE