Novo Código Eleitoral: transparência e segurança para a democracia

O Senado Federal discute atualmente um dos projetos mais relevantes para o futuro da democracia brasileira: a consolidação do novo Código Eleitoral. O texto em análise reúne, em quase 900 artigos, normas que hoje estão dispersas em leis como o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos.

A iniciativa não é apenas legislativa. Trata-se de um passo essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e transparência nos processos eleitorais. O Brasil, ao longo de sua história recente, tem avançado na realização de eleições cada vez mais limpas, auditáveis e democráticas. No entanto, a fragmentação normativa gera dúvidas, interpretações divergentes e até questionamentos judiciais que poderiam ser evitados.

O novo Código propõe atualizar regras sobre propaganda, financiamento de campanhas, crimes eleitorais, partidos políticos e prestação de contas. Ao unificar e modernizar a legislação, o projeto oferece instrumentos mais claros tanto para candidatos e partidos quanto para a Justiça Eleitoral, fortalecendo a confiança no sistema.

É importante destacar também o princípio da anualidade eleitoral: mudanças dessa natureza só podem valer se aprovadas até um ano antes da eleição. Esse cuidado reforça a estabilidade do processo e evita que reformas sejam utilizadas como instrumentos casuísticos.

O desafio agora é construir um texto equilibrado, que mantenha a essência democrática, preserve direitos fundamentais e assegure a representatividade política. A sociedade deve acompanhar com atenção esse debate, pois dele depende a solidez das eleições que moldarão os próximos capítulos da vida pública brasileira.

Por Renato Beviláqua