Corrupção causa tragédias e país não prospera

O termo "corrupção" vem do latim corruptus ("corrompido"), derivado de corrumpere: quebrar, deteriorar, apodrecer. No uso contemporâneo, compreende o emprego do poder para obter vantagens indevidas e a apropriação de dinheiro e/ou bens de organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, em benefício pessoal. As formas são numerosas: contratos de serviços e compras com sobrepreço; execução fora das especificações de qualidade; licitações simuladas; aprovação de leis para favorecer empresas em detrimento do meio ambiente; liberação de verbas públicas para projetos que, em troca, financiam campanhas eleitorais; remunerações diretas, indiretas e "comissões" pagas a conselheiros de entidades sem fins lucrativos; desvio de recursos por acionistas além do aprovado em assembleia, entre outras práticas. Os mecanismos incluem suborno, tráfico de influência, conluio/cartel, superfaturamento, lavagem de dinheiro, golpes e demais fraudes.

A corrupção pode ocorrer nas relações com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como no meio empresarial, profissional e social. Não raro, surgem casos complexos que envolvem múltiplos participantes e formam conluios em instituições de qualquer natureza jurídica. O processo costuma incluir também o conivente, aquele que, sabendo do ato ilícito, nada faz para impedi-lo. Um traço recorrente do corrupto é o cinismo: a atitude de quem desrespeita valores, age com hipocrisia, mente e revela má-fé e falta de caráter.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a corrupção endêmica perpetua a pobreza, a ignorância e a má qualidade dos serviços públicos, causando tragédias e mortes. Compromete a integridade das instituições e mina a confiança da sociedade no governo, no Legislativo e no Judiciário. Agrava desigualdades, estimula o tráfico de drogas e armas e afeta serviços essenciais: saúde, educação, transporte, abastecimento de água, geração e distribuição de energia, entre outros. Corrompe a democracia, provoca instabilidade e viola direitos humanos. Do ponto de vista dos negócios, eleva os custos de abertura e operação de empresas.

No combate a esse mal, destaca-se o movimento global liderado pela Transparência Internacional, cuja visão é um mundo em que governos, empresas, sociedade e a vida cotidiana estejam livres da corrupção. Com mais de 100 capítulos no mundo, a entidade publica anualmente o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que classifica 180 países segundo a percepção de especialistas e empresariado. A escala vai de 0 a 100: 0 significa "altamente corrupto", e 100, "muito íntegro". O IPC evidencia o contraste entre países com instituições fortes e eleições livres e justas e aqueles submetidos a regimes autoritários e repressores.

Em 2024, as democracias plenas alcançaram média de 73 pontos no IPC; as democracias deficitárias, 47; e os regimes não democráticos, apenas 33. Pelo sétimo ano consecutivo, a Dinamarca liderou o ranking, com 90 pontos. Finlândia e Singapura ocuparam o segundo e o terceiro lugares, com 88 e 84 pontos, respectivamente.

O Brasil registrou 34 pontos e ficou na 107ª posição entre 180 países, a pior nota e colocação do país na série histórica iniciada em 2012. A Transparência Internacional destaca que o Poder Executivo tem sido ambíguo na promoção da integridade e no combate à corrupção. A Presidência não sinalizou que a agenda anticorrupção esteja entre as prioridades da administração federal. O governo atuou, inclusive, ao lado do Congresso Nacional para contornar a proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de destinar recursos bilionários a iniciativas indicadas por parlamentares em estados e municípios por meio de emendas sem fundamentos técnicos, com baixa transparência e frágil controle, uma moeda de troca-chave na relação entre Executivo e Legislativo.

O Poder Judiciário foi marcado por desafios e controvérsias que evidenciam tanto sua relevância quanto os limites de sua legitimidade. Persistem questionamentos sobre falta de transparência, voluntarismo, conflitos de interesse e graves falhas de integridade no próprio sistema judicial, ainda não enfrentados de modo adequado. Além disso, decisões envolvendo reversões de casos de corrupção, arquivamentos e revisões de acordos de leniência moldaram um ambiente de incerteza jurídica, alimentando a percepção de impunidade para réus poderosos.

O Poder Legislativo esteve no centro de controvérsias e negociações que moldaram a agenda anticorrupção. Destacou-se pela insistência em controlar parcela crescente do orçamento federal sem transparência e controles adequados, por confrontar decisões do STF e por violações sistemáticas ao devido processo legislativo.

A história mostra que, à medida que corruptos se mantêm no poder, a desordem e o atraso de uma nação se perpetuam. A corrupção destrói a dignidade dos povos. Causa tragédias e país não prospera. Basta de corrupção.

Eduardo Carvalho, autor do Livro "Nurture Global Citizenship Awareness"