Valdecir Pascoal: O TCE-PE segundo os gestores pernambucanos

No Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), levamos muito a sério a opinião dos gestores públicos, eleitos democraticamente e, por isso, titulares da implementação das políticas públicas. Sobretudo, reconhecemos as dificuldades de ser gestor em tempos complexos como estes que vivemos, em que o orçamento é pequeno para o tamanho das responsabilidades e dos desafios que se acumulam historicamente.

Além de uma tradição de ouvir os gestores para além das peças processuais, encomendamos uma pesquisa para captar, de maneira mais profunda, a percepção de quem vive a rotina da administração em uma amostra constituída por: ordenadores de despesa (26,5%), fiscais de contratos (27,4%), assessores jurídicos (9,8%) e controladores internos (16,4%), nas esferas estadual e municipal. O levantamento ouviu 725 pessoas entre 26 de maio e 30 de junho de 2025 — um retrato robusto e qualificado da linha de frente da gestão pública pernambucana sobre a atuação do TCE-PE, notadamente naqueles aspectos que podem influenciar o poder decisório dos agentes públicos.

A pesquisa ganha relevo quando se sabe da existência de críticas segundo as quais a atuação dos órgãos de controle, incluindo os Tribunais de Contas, “travaria” indevidamente a execução de políticas públicas, seja inibindo os gestores, pelo temor da responsabilização, seja pela suspensão cautelar de licitações e contratos. Essa queixa não é nova e parte de governantes de todas as colorações partidárias, em diferentes regiões do país. Em Pernambuco, embora o histórico seja de uma relação dialógica e respeitosa com os gestores estaduais e municipais e suas entidades representativas, o TCE-PE não está a salvo de críticas pontuais. Por isso, vem procurando refletir e aprimorar, ainda mais, essa relação. A boa notícia é que o resultado da pesquisa mostrou que estamos no caminho certo.

A fotografia geral é nítida: há um endosso sólido à atuação do TCE-PE. Entre os participantes da pesquisa, 90% concordam que o Tribunal contribui para a melhoria da gestão pública; e 91% para o aumento da transparência dos seus órgãos. Além disso, 87% deles consideram o TCE-PE transparente em suas ações.

No controle de gastos, 83,9% avaliam que o trabalho do TCE-PE contribui “muito” para a boa aplicação dos recursos públicos. Além disso, 81,8% consideram as informações e orientações fornecidas “muito úteis” para o seu trabalho. Perguntados sobre a finalidade da fiscalização, responderam predominantemente: “Orientar a atuação da administração pública” (87,7%) e “Prevenir irregularidades” (80,3%). Ainda no rol da atuação preventiva, a maioria dos respondentes (71,6%) consideraram muito importantes as recomendações e as medidas cautelares emitidas pelo Tribunal.

Outro dado relevante: quando há interação direta dos gestores com o Tribunal, o sentimento é de segurança e confiança. Após o contato, 60,9% sentem-se mais seguros para decidir. Por outro lado, 36,7% disseram nunca ter tido interação direta com o Tribunal, o que revela espaço para ampliar o diálogo. O reforço dos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), das “Mesas de Consenso” e do novo programa “Fala, Gestor!” colabora para enfrentar esse desafio.

Ainda assim, os gestores temem a responsabilização: 29,4% ficam “muitas vezes” ou “sempre” receosos de decidir por esse motivo. Já 43,7% indicam que essa insegurança está “muitas vezes” ou “sempre” vinculada à falta de estrutura ou de pessoal qualificado em seus próprios órgãos. Por outro lado, 91,7% deles reconhecem que os relatórios e orientações do TCE-PE já contribuem para a tomada de decisão. Além disso, 97,8% concordam que capacitações e orientações adicionais ajudariam, ainda mais, a superar essa dificuldade.

Em suma, a pesquisa confirma algo que a experiência cotidiana já sugeria: por si só, o TCE-PE não é o causador de paralisias na gestão pública pernambucana. O receio de decidir existe — e precisa ser enfrentado —, mas deriva, sobretudo, de lacunas estruturais na governança e de capacitação, somadas à complexidade e ao excesso de normas que cercam a atuação do poder público.

Como disse no artigo “Reflexões sobre o apagão das canetas” (JC, 10.11.2024): estamos navegando mares revoltos, em tempos de fadiga democrática, ruído informacional e tensões sociais e institucionais. Nunca foi tão importante compreender que o “tempo da política” precisa estar em sintonia com o “tempo da gestão” e com o “tempo do controle”. O equilíbrio entre esses “tempos” conduz ao “tempo republicano”. Em paralelo, é papel do Tribunal de Contas, sem abrir mão de seu poder fiscalizador, ampliar sua atuação pedagógica e preventiva, com realismo, agilidade, diálogo, empatia e proporcionalidade.

Enfim, os dados falam alto: o TCE-PE não está imune a críticas, mas os gestores pernambucanos reconhecem o órgão como um indutor da boa governança e da transparência pública. Que possamos continuar fazendo jus a essa tradição de confiança e credibilidade.

Valdecir Pascoal — Presidente do TCE-PE