Ingrid Zanella: Dia da Advocacia - nosso lado é o Brasil, nossa bandeira é a Constituição

Este ano, mais do que nunca, o Dia da Advocacia carrega um peso histórico. Em tempos de paz, o 11 de agosto é data de celebração e orgulho. Mas em tempos de tensão política, institucional e social, é um chamado à responsabilidade e à firmeza. E se tem uma coisa que não nos falta é coragem para enfrentar os momentos mais delicados. Celebrar a advocacia em 2025 é reafirmar que não existe democracia sem advogados e advogadas. É lembrar que não há cidadania plena se o direito de defesa é fragilizado, se as garantias constitucionais são relativizadas ou se a legalidade cede espaço à arbitrariedade.

A advocacia brasileira nasceu para ser pilar do Estado Democrático de Direito. Ao longo da história, foi presença constante nos momentos em que a Constituição esteve sob risco. Em Pernambuco, temos orgulho de uma advocacia que não se escondeu nos períodos mais sombrios, que enfrentou censura, perseguições e crises sem abrir mão do compromisso com a liberdade e com a justiça.

Foi por isso que a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Conselho Federal e do Colégio de Presidentes, dirigiu-se ao país com uma carta de relevância histórica. O que a advocacia de Pernambuco e do Brasil fez é um chamado à razão em meio à polarização e à escalada verbal e institucional que atravessamos. A OAB não se ajoelha diante de governos, seja ele qual for, nem se presta a ser instrumento de oposição, seja ela, também, qual for. Nossa lealdade não é a projetos de poder, nem a ideologias políticas, mas à Constituição e ao Brasil.

A carta que tive a responsabilidade de assinar junto ao nosso presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, traz importantes alertas. As decisões que restringem liberdades, por exemplo, especialmente antes do trânsito em julgado, exigem fundamento sólido e respeito irrestrito ao devido processo legal. Ao mesmo tempo, também rejeitamos com firmeza ações de autoridades ou lideranças políticas que tentem fragilizar as instituições, incitar o descrédito do Estado ou atentar contra a soberania nacional.

O nosso posicionamento não pertence a um campo político. Ele pertence ao campo da democracia. É a voz da advocacia lembrando que as prerrogativas da profissão, como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos e a sustentação oral, não são privilégios de classe, mas garantias de cidadania sem as quais o direito de defesa não se sustenta.

Aqui em Pernambuco, essa consciência se traduz em ação diária. Sob nossa gestão, a OAB-PE vem reafirmando com segurança que defender a advocacia é defender a sociedade. Combatemos violações de prerrogativas com a mesma energia com que lutamos pela ampliação do acesso à Justiça. Fortalecemos as comissões temáticas, dialogamos com os poderes, cobramos do Estado políticas públicas que garantam que a cidadania seja respeitada na prática, e não apenas no discurso.

A OAB-PE trabalha diuturnamente para garantir que a balança da Justiça nunca penda para o lado do mais forte por ausência de defesa. O nosso compromisso é com todos e todas e isso significa também cobrar, com a serenidade institucional que a função exige, que o governo, o Judiciário e o Legislativo atuem com a mesma prontidão na defesa da democracia.

A advocacia não é feita para tempos calmos somente. Ela existe para quando a lei precisa ser defendida, quando a voz da cidadania corre o risco de ser abafada. Neste 11 de agosto, mais do que comemorar, é tempo de lembrar que ser advogado ou advogada é assumir um papel público de guardião da legalidade e da liberdade. A OAB seguirá independente, essa independência nos permite criticar, propor, resistir e agir, sempre que necessário.

Neste Dia da Advocacia, é tempo de reconhecer, com respeito e gratidão, a história e a coragem de cada profissional que veste a toga simbólica da defesa da cidadania. Falo de uma advocacia que carrega no olhar a firmeza de quem não se dobra diante de injustiças e, no coração, a sensibilidade de quem sabe que, por trás de cada processo, existe uma vida. Como presidente da OAB Pernambuco, quero parabenizar, de forma especial, cada uma e cada um dos mais de 40 mil advogados e advogadas do nosso Estado. São profissionais que fazem a diferença todos os dias, seja nos grandes casos de repercussão, seja nas pequenas batalhas silenciosas que mudam destinos.

São vocês, somos nós, que estão presentes nos tribunais, nas delegacias, nos fóruns, nas audiências, nas ruas e nas comunidades mais distantes, garantindo que a voz do cidadão seja ouvida e respeitada. Somos nós que, com preparo técnico, coragem e compromisso ético, dão vida ao direito de defesa e mantêm viva a esperança de justiça para todos os pernambucanos e pernambucanas.

Seguiremos firmes e independentes, agindo sempre de forma crítica e propositiva. Seguiremos também cobrando, atuando e protegendo. Porque a advocacia é a presença que garante a voz e a prontidão que impede a injustiça. E porque, acima de qualquer divergência, está a certeza de o nosso lado é o Brasil, e a nossa causa é a democracia.

Ingrid Zanella, presidente da OAB Pernambuco