Moradia Legal: justiça social que transforma vidas

A justiça não se faz apenas nos fóruns e tribunais. Também se concretiza nas periferias, nos subúrbios, nos distantes rincões do interior, quando o Estado assegura direitos básicos, como o acesso à moradia.

Em Pernambuco, temos um exemplo claro de como o Poder Judiciário pode ser protagonista na construção de uma sociedade mais justa: o Programa Moradia Legal, que, criado em 2018, acaba de alcançar a expressiva marca de 40 mil títulos de propriedade entregues a famílias em todo o Estado.

Cada um desses títulos entregues a mãos quase sempre fatigadas pela lida diária representa mais do que a regularização de um imóvel. Eles simbolizam dignidade, segurança jurídica e cidadania. É a oficialização de um lar, o reconhecimento do direito à terra para pessoas que, por décadas, viveram à margem, sem garantias legais.

A emoção é visível nos olhos de quem recebe o título. Há quem chore, quem sorria, quem diga que agora pode dormir em paz. Em quase todos os depoimentos, percebemos a preocupação com os descendentes. "Agora vou poder deixar o imóvel para meus filhos", é uma frase comum dita por aqueles que, enfim, são donos do imóvel de fato e de direito. Isso é justiça social em sua forma mais concreta.

Não é exagero afirmar que o programa desenvolvido em Pernambuco é hoje o mais estruturado do País. Nossa experiência tem sido referência nacional, e isso é resultado de uma ação coordenada, comprometida e inovadora, que envolve magistrados, servidores, cartórios, universidades, prefeituras, governo estadual e diversos órgãos parceiros. O TJPE atua como articulador central, criando um modelo eficiente e padronizado, que tem encurtado caminhos e simplificado processos.

Nesse contexto, é fundamental reconhecer o trabalho incansável de toda a equipe do programa, especialmente da coordenadora Sara Lima, cuja dedicação técnica e sensibilidade social têm sido fundamentais para o sucesso dessa iniciativa. Com competência, compromisso e profundo conhecimento da realidade dos beneficiários, Sara tem sido uma das grandes responsáveis por transformar esse projeto em um instrumento efetivo de cidadania.

Sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Moradia Legal ganha ainda mais força com a realização da Semana Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, promovida entre os dias 9 a 15 de junho, e que, só neste período, entregou mais 5 mil títulos em diversos municípios.

Assim, foi com imensa satisfação que entregamos o título simbólico de número 40 mil, no município de Lagoa Grande, no coração do Vale do São Francisco, região emblemática da luta pela terra e pelos direitos sociais no Nordeste. Com muita alegria, ao lado da prefeita Catharina Garziera, passei às mãos de Janeide Costa o documento que ela tanto esperada. Esse marco é mais do que um número: é a celebração de uma política pública construída com seriedade e impacto real na vida das pessoas.

Quando o Judiciário chega a uma comunidade levando a escritura da casa de uma mãe solo, de um trabalhador informal ou de um idoso que espera há décadas por esse direito, ele reafirma seu papel fundamental na construção da cidadania e na redução das desigualdades sociais.

O Moradia Legal é mais do que um programa. É um compromisso do TJPE com o presente e o futuro das famílias pernambucanas. Seguiremos firmes nessa missão, com a certeza de que cada título entregue é um passo a mais na direção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humana.

Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE