Tributação de LCIs pode ameaçar crédito para moradia popular

A iminente edição de Medida Provisória que prevê a tributação de 5% sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), antes isentas, anunciada pelo ministro Fernando Haddad como alternativa ao aumento do IOF, gera grande apreensão no setor imobiliário. O impacto dessa medida pode recair diretamente sobre a população que busca crédito para a casa própria.

É crucial entender a estrutura do crédito imobiliário no Brasil. Historicamente, ele se baseia em dois pilares principais: os recursos da poupança (65% das aplicações são obrigatoriamente destinadas ao setor) e o FGTS, fonte primordial para o programa "Minha Casa Minha Vida". As LCIs, apesar de figurarem como a terceira fonte, tiveram um crescimento expressivo de 67% nos últimos dois anos, tornando-se uma esperança vital para complementar o financiamento.

Há mais de uma década, o mercado imobiliário alerta para o esgotamento dos recursos da poupança, especialmente para imóveis de média e alta renda. De 30 mil imóveis financiados em 2005 para mais de 300 mil hoje, a demanda superou amplamente a oferta dessas fontes tradicionais. Nesse contexto, as LCIs são essenciais para garantir o acesso ao crédito.

A possível tributação das LCIs é um "banho de água fria" nessa expectativa. Ao reduzir o atrativo para o investidor pessoa física, que até então contava com a isenção de Imposto de Renda, haverá menos recursos disponíveis para o crédito imobiliário. Isso, por sua vez, pode encarecer o acesso ao crédito para as pessoas físicas e, consequentemente, impactar o preço dos imóveis. O crédito imobiliário sofisticado é o motor do setor; sem ele, a oferta de imóveis diminuiria e os preços seriam inacessíveis para a maioria.

A tributação das LCIs também terá um impacto indireto, mas significativo, na habitação de interesse social. Quanto mais recursos disponíveis para financiar imóveis de média e alta renda, mais recursos sobram para o segmento social. A escassez de crédito para os segmentos de maior renda pode, paradoxalmente, forçar o governo a remanejar recursos do FGTS – originalmente destinados à habitação social – para atender a demanda de média e alta renda. Portanto, a tributação das LCIs afetaria diretamente a oferta de crédito para habitação de interesse social.

Em Pernambuco, temos visto avanços importantes. A governadora Raquel Lyra, através do programa Mora Bem, tem revolucionado a moradia de interesse social. Pela primeira vez, Pernambuco deixou de ser um estado doador de recursos do FGTS do "Minha Casa Minha Vida" para outros estados, passando a consumir e até "tomar emprestado" mais do que o previsto. Esse é um mérito do programa Mora Bem, que está permitindo que mais famílias realizem o sonho da casa própria.

A recente ampliação do teto do programa, de R$210 mil para R$245 mil (fora da capital) e de R$220 mil para R$255 mil (Região Metropolitana do Recife), aumenta o leque de opções para famílias com renda de até R$2 mil.

Essas conquistas reforçam a importância do crédito imobiliário para que as pessoas físicas e as famílias possam realizar seus sonhos. A proteção das fontes de crédito, como as LCIs, é fundamental para garantir a continuidade desse avanço e a sustentabilidade do nosso mercado imobiliário. Sem elas, o sonho da casa própria pode se tornar ainda mais distante para muitos.

Rafael Simões, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE)