O país dos golpes de Estado
O pior e o mais terrível dos golpes de Estado, sem dúvidas, foi aquele desencadeado pelos militares, e que perdurou de 1º de abril de 1964 até 1988.
Desde a Independência do Brasil (1822), até os dias atuais, do ponto de vista histórico, o País sofreu vários golpes de Estado. Uns efetivamente consumados, outros tantos tentados, que não tiveram êxitos por uma série de circunstâncias alheias à vontade dos golpistas. Embora frustrados, muitos dos golpes planejados deixaram marcas indeléveis para a paz social, mesmo que não houvesse a ruptura do Estado de Direito. Eis, inicialmente, alguns lastimáveis golpes consumados:
Tudo começou com a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte, na madrugada de 12.11.1823, logo denominada de "noite da agonia", face às acirradas disputas políticas internas que predominaram entre os constituintes designados por D. Pedro I, para a elaboração da primeira Constituição Brasileira. Dissolvida a Assembleia Constituinte, Pedro I trouxe de Coimbra renomados juristas da época, resultando na promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 25.03.1824.
Com a abdicação ao Trono por Pedro I, em 1831, deu-se um golpe de Estado, quando os destinos do Brasil foram entregues a Regentes, até que D. Pedro II alcançasse a sua maioridade. Ocorre, porém, que durante o período de Regência (1840), a maioria dos deputados e senadores tomaram o Poder e deram posse a D. Pedro II, que aos 15 anos de idade veio a assumir o Império.
Em 15.11.1889 os militares deram um golpe, pondo um fim no período monárquico, ao tempo em que implantaram o regime republicano, quando o Marechal Deodoro da Fonseca foi eleito indiretamente o primeiro presidente da República, dando ensejo à promulgação da Constituição Federal de 1891, que vigorou até 1934. Um dos primeiros atos de Deodoro, em conjunto com alguns militares, foi a decretação do Estado de Sítio, que teve como consequência a prisão de todos aqueles que faziam oposição ao Governo, sem contar que o Congresso Nacional (Câmara e Senado) foi dissolvido.
Com o fim da Revolução de 1930, cujo estopim revolucionário foi o assassinato do então presidente da Paraíba, João Pessoa, em Recife, civis e militares se uniram, tomaram o Poder e escolheram Getúlio Vargas como o novo presidente da República, culminando com a aprovação da Constituição de 1934, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte.
Com a criação da Intentona Comunista, liderada por jovens oficiais do Exército, adeptos da Ação Libertadora Nacional, criada por Luiz Carlos Prestes, o presidente Getúlio deu um golpe de Estado (1936), criando o Estado Novo, centralizando o Poder em suas mãos, ao ponto de fechar o Congresso Nacional e praticamente governar o País através de Decretos. Em 1937 o mesmo Getúlio outorgou uma nova Constituição, consolidando um regime ditatorial que só teve fim ao término da Segunda Guerra Mundial (1945). A verdade é que Vargas - de 1936 a 1945 - foi um ditador que seguiu os mesmos ideais do fascismo de Mussolini e do nazismo de Hitler.
Contudo, o pior e o mais terrível dos golpes de Estado, sem dúvidas, foi aquele desencadeado pelos militares, e que perdurou de 1º de abril de 1964 a 5.10.1988 quando, com base numa uma Assembleia Nacional Constituinte, deu-se a promulgação da atual Constituição de 1988, a mais democrática e humanista de todas as que vigoraram na história constitucional brasileira. No apogeu da ditadura militar, foi aprovada a Constituição outorgada de 1967, que teve como consequência e Emenda Constitucional nº 1, de 1969, que estabeleceu a manutenção do Ato Institucional nº 5, que permitia o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais, extinção dos partidos políticos, implantação do bipartidarismo, eleições indiretas para governadores e presidente da República, pena de morte e de banimento para os casos de subversão, ampliação do Estado de Sítio, de 60 para 180 dias, com a possibilidade da sua prorrogação por tempo indeterminado, imposição da censura aos meios de comunicação e expressões artísticas e a suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos. A expressão "golpe nunca mais", certamente permeia nos alicerces da Democracia.
Na próxima semana trataremos das tentativas de golpe, que foram muitos.
Adeildo Nunes, juiz de Direito Aposentado, doutor e mestre em Direito de Execução Penal, professor da pós-graduação em Direito do Instituto dos Magistrados do Nordeste, diretor do Projeto Escritores, Poetas e Contistas junto à Editora da OAB-PE
