Jogo Responsável, Tributação Justa e Combate à Clandestinidade: os pilares para um setor de apostas sustentável no Brasil

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) tem um compromisso claro com o país: promover um mercado de apostas íntegro, sustentável e responsável, que gere benefícios reais à sociedade e proteja o consumidor.

Desde a regulamentação das apostas online, em janeiro de 2025, as plataformas licenciadas já provaram sua importância econômica e social — gerando R$ 6,85 bilhões em tributos até setembro deste ano, recursos que financiam áreas como esporte, turismo, segurança pública e educação.

Mas o avanço do setor regulado ainda enfrenta dois grandes desafios: a carga tributária elevada e a força do mercado clandestino.

O impacto da tributação e o risco do excesso

Seguindo as regras estabelecidas pelo governo federal, as empresas que ingressam no mercado formal realizam um aporte inicial de R$ 30 milhões para obter a autorização de operação.

Sobre a atividade, incide um modelo de tributação sobre o consumo, composto por 12% sobre a GGR (receita bruta de jogos), ou seja, o valor apostado menos o retorno pago aos jogadores, somado a PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e contribuição previdenciária, resultando em uma carga total próxima de 25%.

Além disso, as operações contribuem com tributação sobre a renda, como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), bem como com a taxa de fiscalização e controle, que também compõe o custo regulatório da atividade.

Mesmo assim, há propostas em debate no Congresso Nacional, como o PL 5.473/2025, que poderiam dobrar a tributação sobre o setor regulado, elevando o GGR de 12% para 24% — um aumento de 45,4% na carga tributária.

Isso colocaria em risco a competitividade das plataformas licenciadas e incentivaria a migração de apostadores para sites ilegais, que não pagam impostos e não oferecem qualquer garantia, ou segurança, ao usuário.

O IBJR defende um ambiente tributário equilibrado, que assegure o investimento, a inovação e a sustentabilidade do setor regulado — sem sufocar quem cumpre a lei.

O verdadeiro problema: o mercado clandestino

Enquanto o setor legalizado é fiscalizado e gera bilhões em impostos, o mercado não regulamentado movimenta cerca de R$ 38 bilhões por ano sem recolher um centavo aos cofres públicos.

Segundo pesquisa conduzida pela LCA Consultoria Econômica a pedido do IBJR, cerca de 51% das apostas realizadas no Brasil ainda ocorrem em plataformas clandestinas — o que representa uma perda anual de R$ 10,8 bilhões em arrecadação.

A Região Nordeste ocupa a terceira posição no ranking nacional de apostas em plataformas que operam à margem da regulamentação brasileira.

Segundo levantamento do Instituto Locomotiva, 61% dos apostadores nordestinos afirmam utilizar sites sem licença — índice superado apenas pelo Centro-Oeste (71%) e Norte (66%).

A solução, aponta o Instituto, é clara: combater a ilegalidade é mais eficiente do que aumentar impostos.

Reduzir a participação do mercado clandestino em apenas 5 pontos percentuais, por exemplo, traria até R$ 1,1 bilhão a mais por ano em tributos, sem penalizar o setor que já atua de forma responsável.

Como saber se um site de apostas é seguro?

Em 2025, o IBJR lançou uma ferramenta inédita que permite que qualquer usuário verifique, de forma simples e rápida, se a plataforma na qual pretende apostar é regulamentada pelo Governo Federal.

Trata-se do Betalert, um hotsite interativo que ajuda os apostadores a evitar as bets clandestinas.
Caso seja site seja regulamentado, aparecerá a mensagem: “Tudo certo. Essa bet é autorizada pelo Governo Federal.” Se não for, o sistema exibe um alerta reforçando a ilegalidade da plataforma consultada: “Atenção. Essa bet não é autorizada pelo Governo Federal.”

Acesse: betalert.com.br

Apostas legais que geram benefícios reais

Os recursos arrecadados pelo mercado regulado são distribuídos entre diversos setores fundamentais para o país:

• 36% – Ministério do Esporte e comitês esportivos;
• 28% – Turismo;
• 13,6% – Segurança Pública;
• 10% – Ministério da Educação;
• 10% – Seguridade Social;
• 1% – Saúde;
• 0,5% – Entidades da sociedade civil;
• 0,5% – Funapol (Polícia Federal);
• 0,4% – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

Essa distribuição mostra que o setor gera impacto positivo direto na vida dos brasileiros — transformando entretenimento em arrecadação, investimento e cidadania.

Um chamado à responsabilidade e ao diálogo

O IBJR reforça seu compromisso em qualificar o debate público sobre o setor de apostas no Brasil, combatendo a desinformação e defendendo um modelo íntegro, sustentável e responsável.

Combater a clandestinidade, garantir equilíbrio tributário e fortalecer o mercado regulado são passos essenciais para proteger o consumidor, gerar empregos e aumentar a arrecadação de forma responsável.

Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) – por um mercado de apostas seguro, justo e transparente.

Saiba mais em: ibjr.org.br