Instabilidade na plataforma do Emissor Nacional impede MEIs de emitir notas fiscais no Recife
Os contribuintes relatam que ao tentar emitir o documento pelo sistema do governo federal, recebem a informação de que o CNPJ não está habilitado
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A Prefeitura do Recife estabeleceu até 1º de dezembro o prazo final para a emissão de notas fiscais por microempreendedores individuais (MEIs) no portal municipal. A partir desse prazo, os MEIs deveriam passar a utilizar o Emissor Nacional, plataforma do governo federal.
No entanto, muitos contribuintes relatam que a migração dos dados não foi concluída, e ao tentar emitir o documento pelo sistema do governo federal, recebem a informação de que o CNPJ não está habilitado, apesar de permanecer ativo.
Por causa do problema, os microempreendedores não conseguem receber os pagamentos por serviços prestados e vendas realizadas, já que muitos tomadores exigem a comprovação fiscal antes de efetuar o pagamento.
“A gente está numa época de final de ano, existem muitos clientes que estão encerrando seu expediente e uma vez que não conseguimos emitir a nota, as pessoas só vão pagar em janeiro de 2026”, relata uma microempreendedora que foi afetada pelo problema.
Impacto para os MEIs
A nota fiscal é um documento com validade legal que comprova o recebimento de pagamento por serviços prestados ou produtos vendidos. Sem ela, MEIs ficam impossibilitados de formalizar suas operações.
Até o momento, os microempreendedores aguardam uma solução que regularize a base de dados e permita a emissão das notas fiscais no sistema nacional, evitando prejuízos financeiros e insegurança jurídica.
Resposta da Prefeitura
A prefeitura, por meio da Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional (STQP), informou que o sistema nacional de emissão de NFS-e para MEIs está passando por instabilidade.
A orientação é que os usuários entrem em contato com a Receita Federal, responsável pelo sistema, por meio do endereço: atendimento.nfs-e@rfb.gov.br.
