Reforma Tributária 2026: Saiba o que muda no sistema de emissão de notas fiscais
A partir de janeiro, começa a fase teste para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
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O ano de 2026 funcionará como uma fase teste para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Então, a partir do dia 1 de janeiro as empresas vão passar a emitir notas fiscais eletrônicas já com o destaque desses tributos.
Embora seja necessário destacar os tributos, o recolhimento não será obrigatório durante 2026, desde que as empresas cumpram integralmente todas as obrigações acessórias.
Padronização dos documentos fiscais
Com a reforma, a nota fiscal deixará os modelos distintos entre estados e passará a operar em um único padrão nacional.
Todos os principais documentos fiscais (Nota Fiscal, Nota Fiscal do Consumidor, CT-e e Nota Fiscal de Serviço) precisarão obedecer a novos layouts e regras de validação que serão definidos em notas técnicas específicas para cada tipo de documento fiscal.
Segundo a advogada do Escritório Pedrosa Advocacia Empresarial, Julia Clariane, a ideia é unificar a emissão entre os estados e municípios.
“A ideia é adotar esse modelo único é realmente unificar com layout padronizado e integração direta, tanto com o IBS quanto com a CBS.”
Riscos na adaptação da nova reforma
A Nota Técnica 133, que foi publicada recentemente, estabeleceu que o preenchimento dos campos de IBS e CBS não será exigido como regra de validação em janeiro de 2026, ou seja, as notas não serão rejeitadas pela ausência desses campos.
No entanto, a dispensa do recolhimento dos tributos vai depender do cumprimento das obrigações acessórias, que inclui o destaque do IBS e CBS na nota fiscal.
“Ou seja, o contribuinte que não se adequa a essas regras, por enquanto, não vai ter o risco de rejeição da nota, mas ele vai estar submetido a cobrança dessa nova tributação”, explica a advogada.
Como se preparar?
As empresas podem se preparar para as mudanças principalmente fazendo uma adaptação tecnológica, para que em janeiro do próximo ano já seja possível emitir notas fiscais com os campos de IBS CBS corretamente preenchidos.
“Na prática, o que as empresas devem fazer é justamente a atualização do sistema de faturamento, a revisão das regras fiscais internas, fazer alguns testes internos prévio com sistema atual e o principal é a capacitação da equipe contábil e da equipe fiscal interna.”
De acordo com a advogada, também é importante acompanhar as notas técnicas e manuais que estão sendo divulgadas pela Receita Federal.
