Custo dos MEIs com IOF aumentou comparado à situação anterior, mas regra ainda é provisória

Não é verdade que o “MEI vai pagar o dobro de impostos com o novo IOF de Lula”.

Uma postagem viral no X distorce uma notícia segundo a qual a alíquota diária do IOF em operações de crédito de até R$ 30 mil dobrou de 0,00137% para 0,00274% para empresas enquadradas no Simples Nacional (o que inclui os MEIs).

Essa reportagem não informa sobre outras mudanças de impostos para os MEIs.

Além disso, essa é uma regra provisória, que ainda será analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A postagem analisada aqui começou a circular um dia após a maior parte do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ter sido validado pelo Supremo.

Na prática, a medida dobrou as alíquotas de tomada de crédito para os MEIs. Isso inclui operações de empréstimo e financiamentos, por exemplo.

De acordo com a CBN, microempreendedores e empresas do Simples serão especialmente atingidos por essa mudança, pois dependem constantemente de crédito para manter o seu negócio funcionando.

O IOF é um tributo federal pago por pessoas físicas e jurídicas que incide sobre diversas operações financeiras no país, como operações de crédito, câmbio, seguro ou de títulos e valores mobiliários.

Entenda a linha do tempo

No último dia 16, decisão liminar assinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pelo aumento da alíquota anunciado pelo presidente Lula no dia 22 de maio deste ano.

No dia 25 de junho, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que interrompeu os efeitos do decreto inicial de Lula (PT).

O presidente da República, por sua vez, recorreu ao Supremo e pediu que o tribunal validasse a norma que aumentou as alíquotas – o que foi aprovado, em sua maior parte, no dia 16 de julho.

O post no X traz o texto “Urgente – MEI vai pagar o dobro de impostos com o novo IOF de Lula!” e uma foto de Lula “fazendo o L”.

A mesma imagem que foi postada no X e um título semelhante foram encontrados em um texto do dia 17 de julho deste ano, no site 'O Contribuinte'.

Nele é explicado que, embora a liminar do ministro tenha restabelecido imediatamente o decreto de Lula sobre o IOF, o plenário da Corte ainda deverá analisar o mérito da questão.

Até lá, o aumento do IOF segue válido em todo o país.

Segundo o site do STF, a determinação de Moraes será analisada pelo Plenário do Supremo, em data a ser definida.

O que é um MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual.

Na explicação da Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom), a modalidade MEI foi criada para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, oferecendo um regime tributário simplificado e benefícios como cobertura previdenciária.

O programa permite que indivíduos com faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor sujeito a atualizações, segundo a Secom) se formalizem como empresários individuais, com um processo de registro simples e isenção de diversas taxas.

O MEI é um programa gerido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com apoio da Receita Federal do Brasil.

O Simples Nacional, por sua vez, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

As empresas enquadradas no Simples têm um faturamento máximo anual de R$ 4,8 milhões.

O que muda com o novo IOF para os MEIs?

Conforme informado anteriormente, no caso dos MEIs e demais empresas enquadradas no Simples Nacional, a alíquota diária em operações até R$ 30 mil dobrou de 0,00137% para 0,00274%.

A alíquota máxima subiu de 0,88% para 1,38% ao ano.

O economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Robson Gonçalves, afirma que o custo financeiro de linhas de crédito ficou significativamente mais alto para os MEIs, após o aumento restabelecido dia 16.

O professor exemplifica: Num empréstimo de R$ 10 mil por 90 dias, o IOF total passa de cerca de R$ 44 para R$ 107, ou seja, cresceu 144%.

O valor mais do que dobra, até para valores e prazos menores.

“Em um empréstimo pequeno como no exemplo, você passa a pagar quase 2,5 vezes mais IOF comparado às regras anteriores”, finaliza Gonçalves.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova?

A postagem soma mais de 16 mil curtidas no X e foi criada por um perfil que possui mais de 300 mil seguidores.

A página afirma que posta conteúdos diariamente.

O texto em seu cabeçalho diz “Perfil de notícias. Se elas não te agradam, não mate o mensageiro, lute para mudar os fatos!”.

Diferente de veículos de notícias tradicionais, o perfil não encaminha os leitores para um link da matéria completa.

Um site com o mesmo nome e imagem do perfil semelhante foi encontrado, mas o último texto foi atualizado em 2024.

O perfil respondeu o Comprova pelo Instagram somente com este link. É uma análise da CNN postada dia 16 de julho.

O título é “IOF não vai fazer justiça tributária; MEI vai pagar o dobro”.

A matéria consultou a analista de Economia da CNN Thais Herédia, que afirmou que na prática, quando os MEIs realizarem operações financeiras como pessoa jurídica, incluindo a tomada de empréstimos, terão que arcar com uma tributação duas vezes maior que a atual.

Por que as pessoas podem ter acreditado?

Como foi detalhado anteriormente, a possibilidade de aumento do IOF passou por diferentes fases, que derrubaram e depois validaram o decreto de Lula.

A postagem analisada aqui usa um texto breve e claro, o que facilita a transmissão da mensagem para quem procura atualizações rápidas sobre o tributo.

O conteúdo é introduzido pela palavra “Urgente”.

Isso faz parecer que se trata de um “furo”, ou uma notícia muito atual. Mas isso não é verdade, dado que a postagem no X foi realizada um dia após a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes.

Veículos tradicionais de imprensa publicaram textos completos e embasados exatamente na data da decisão.

Não menos importante, a postagem cita diretamente os MEIs.

Isso representa uma quantidade significativa de pessoas que possam se interessar por uma notícia “urgente” sobre o IOF este ano.

Afinal, de acordo com levantamento do Sebrae divulgado em março deste ano, os pequenos negócios representam 97% do total de empresas do Brasil.

Além disso, houve um aumento de 27,7% de abertura de MEIs em 2025, em relação ao ano passado.

Fontes que consultamos

Comunicados oficiais no site do Supremo Tribunal Federal e matérias do Estadão.

Também contribuíram na checagem os professores Valter Lobato, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Robson Gonçalves, da FGV.

Por que o Comprova investigou essa publicação

O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento.

Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema

Mais notícias do Comprova relacionadas a tributos podem ser acessadas em matérias como: Reforma tributária mantém a livre negociação de preços de imóveis e Entenda a proposta de tributação de dividendos feita pelo governo federal.

• Notas da comunidade: A publicação não recebeu notas da comunidade até o momento em que esta verificação foi publicada.

A checagem foi publicada em 21 de julho de 2025 pelo Comprova — coalizão formada por 42 veículos de comunicação que verifica conteúdos virais.

A investigação foi conduzida pelo Estadão, e o conteúdo também passou por verificação de Coreio Braziliense, Jornal do Commercio e Folha de S. Paulo.

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