Leilão de concessão do saneamento de Pernambuco acontece nesta quinta-feira (18)

O leilão para a concessão parcial da prestação regionalizada dos serviços públicos da Compesa - de abastecimento de água e esgotamento sanitário - será realizado nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), estará presente para acompanhar.

Ao todo, quatro propostas de grupos privados foram protocoladas para participar do pregão: o Fundo de Investimentos Patria, Aegea, além de um consórcio formado Cymi e a Vinci Partners, e outro pela BRK Ambiental e Acciona.

Os investimentos da ordem de R$ 19,1 bilhões, previstos em edital por parte das empresas concessionárias, serão utilizados para a universalização do acesso à água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto no Estado de Pernambuco, garantindo melhorias significativas na qualidade de vida da população.

O leilão prevê a concessão parcial da prestação de serviços da Compesa em 174 municípios, sendo dividido em dois blocos: um dos grupos vencedores da disputa ficará responsável pelo bloco da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o Pajeú, que reúne 150 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha; enquanto que o segundo grupo assumirá o bloco do Sertão - incluindo Petrolina -, composto por 24 cidades.

O critério de julgamento será o de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a estrutura tarifária de referência, combinado com o maior valor de outorga.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará responsável pela produção e pelo tratamento da água do Estado.

Leilão terá dois lotes

A concessão foi dividida em dois blocos: um formado pela Microrregião do Sertão, com 24 municípios; e o outro pela Microrregião RMR-Pajeú, integrado por 150 municípios mais o Distrito de Fernando de Noronha. A outorga mínima estabelecida para a Microrregião RMR-Pajeú será de R$ 2,2 bilhões e a do Sertão ficará em R$ 87 milhões. Outorga é o valor que a empresa vencedora paga ao governo para receber o direito de explorar um serviço.

No leilão, cada lote pode ser arrematado por uma empresa/consórcio, mas uma mesma empresa também poderá adquirir os dois blocos.

Compesa fica com água bruta

A concessão da Compesa será parcial. Na prática, a iniciativa privada assumirá apenas a distribuição de água e a coleta/tratamento de esgoto, enquanto a produção de água continuará sob responsabilidade da estatal. Já os serviços de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e de Goiana (Zona da Mata Norte) ficam de fora do leilão, porque essa etapa já é atendida pela PPP Cidade Saneada, que continua em operação.

O plano prevê investimentos de R$ 19 bilhões do (s) vencedor (es) em obras e ampliação das redes divididos entre abastecimento de água e esgotamento sanitário nos dois blocos da licitação. O contrato com a empresa que vencer o leilão terá validade de 35 anos, contados a partir da assinatura do termo que oficializa a transferência do sistema. Só depois de seis meses trabalhando em conjunto com a Compesa, em uma fase de transição, é que a concessionária passa a operar sozinha.

Critérios para definir a empresa vencedora

O processo usa duas variáveis de julgamento: vence quem apresentar a menor tarifa – com possibilidade de conceder até 5% de desconto sobre a tarifa-base – em combinação com a maior oferta de outorga, que é o valor a ser pago ao Estado pela concessão.

De acordo com o modelo definido, o pagamento da outorga será feito em três etapas, sendo 60% na assinatura do contrato; 20% até dois dias úteis após a emissão do termo de transferência; e os 20% finais até o encerramento do terceiro ano de vigência do contrato.

O Governo já informou que não utilizará esses recursos como receita corrente. Todo o montante será direcionado exclusivamente para novos investimentos em saneamento.