Motorista de app: Projeto propõe ganho mínimo de R$ 8,50 e limita taxa das empresas
Relatório de Augusto Coutinho propõe ganho mínimo de R$ 8,50 por corrida e limita taxa das empresas a 30%. Votação deve ocorrer na próxima terça.
Clique aqui e escute a matéria
*Com informações do Estadão Conteúdo
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou, nesta quarta-feira (10), o relatório do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos.
O texto, que deve ser votado na próxima terça-feira na comissão especial da Câmara, propõe a criação da figura do "trabalhador plataformizado". O modelo formaliza a atividade, mas sem estabelecer vínculo empregatício (CLT) com as empresas.
Entre as principais mudanças está a definição de um ganho mínimo. Pela proposta, o motorista terá direito a receber R$ 8,50 por corrida em trajetos de até dois quilômetros.
Para entregadores, esse valor mínimo valerá para distâncias de até três quilômetros (carro) e quatro quilômetros (moto, bicicleta ou a pé).
Limite para taxas das empresas
O relatório também estipula um teto para a retenção de valores pelas plataformas, como Uber, 99 e iFood. As empresas não poderão cobrar uma taxa superior a 30% do valor pago pelo usuário.
O texto oferece ainda outras opções de tarifação, como uma taxa mensal fixa ou um modelo híbrido (taxa fixa + percentual de até 15%).
Outro ponto importante é a proibição de exclusividade. As plataformas não poderão exigir que os trabalhadores atuem apenas em um aplicativo, nem impor jornadas mínimas. O tempo máximo de trabalho diário será limitado a 12 horas.
Previdência Social
O projeto obriga a contribuição para a Previdência Social. Para os trabalhadores, haverá uma alíquota única de 5% sobre o salário de contribuição.
Já as empresas deverão contribuir com 20% sobre a parcela remuneratória do trabalhador, além de 2% para cobertura de acidentes. Plataformas que optarem pela taxa máxima de retenção (30%) pagarão uma alíquota maior ao INSS (23%).
Reação das empresas e realidade local
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa os aplicativos, criticou duramente a proposta. A entidade alegou que o texto é "trágico" e pode dobrar o custo de entrega, encarecendo produtos como lanches em até 30%.
O deputado Augusto Coutinho defendeu o texto, argumentando que buscou equilíbrio entre a sustentabilidade do negócio e a renda do trabalhador, citando as desigualdades regionais.
"Os R$ 10 de São Paulo e de Brasília não são os mesmos R$ 10 de Recife, que é pobre, não são os mesmos R$ 10 de Belém. Se a gente sobrecarrega e sobe muito, o trabalhador é que vai pagar essa conta", afirmou o parlamentar pernambucano.