Propostas de empresas interessadas na concessão da Compesa serão entregues no dia 11

No próximo dia 11, as empresas e consórcios interessados em participar do leilão de concessão parcial dos serviços da Compesa devem entregar documentação na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) das 9h às 12h. Nesta data, a comissão de contratação abrirá os documentos e o resultado da análise das garantias de proposta será divulgado no dia 17 para realização do leilão no dia 18 na B3. 

Podem disputar a licitação empresas e entidades, brasileiras ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital. O processo está aberto a fundos de previdência, bancos, sociedades simples, empresas de diferentes portes — inclusive aquelas que atuam como investidoras — e fundos de investimento. Esses fundos também podem participar por meio de uma empresa criada especificamente para concorrer, desde que esteja sob seu controle direto ou indireto.

Visitas para conhecer 

Antes de apresentar propostas as interessadas realizam visitas técnicas. Essas visitas servem para que as empresas interessadas possam, por conta própria, conhecer de perto o local e entender exatamente o tamanho e as condições do trabalho que será contratado. Durante a visita, elas podem avaliar quais materiais e equipamentos serão necessários e levantar todas as informações consideradas importantes para preparar suas propostas comerciais. 

O leilão tem atraído grupos do setor de saneamento e investidores interessados em entrar no mercado. Os projetos têm sido estudados por Aegea, Equatorial, Sabesp, Acciona, Pátria, Vinci Partners, Opportunity, BRK Ambiental e Águas do Brasil, segundo informações do jornal Valor Econômico. 

Leilão terá dois lotes

A concessão foi dividida em dois blocos: um formado pela Microrregião do Sertão, com 24 municípios; e o outro pela Microrregião RMR-Pajeú, integrado por 150 municípios mais o Distrito de Fernando de Noronha. A outorga mínima estabelecida para a Microrregião RMR-Pajeú será de R$ 2,2 billhões e a do Sertão ficará em R$ 87 milhões. outorga é o valor que a empresa vencedora paga ao governo para receber o direito de explorar um serviço.

No leilão, cada lote pode ser arrematado por uma empresa/consórcio, mas uma mesma empresa também poderá adquir os dois blocos.

Compesa fica com água bruta

A concessão da Compesa será parcial. Na prática, a iniciativa privada assumirá apenas a distribuição de água e a coleta/tratamento de esgoto, enquanto a produção de água continuará sob responsabilidade da estatal. Já os serviços de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e de Goiana (Zona da Mata Norte) ficam de fora do leilão, porque essa etapa já é atendida pela PPP Cidade Saneada, que continua em operação.

O plano prevê investimentos de R$ 19 bilhões do(s) venceror (es) em obras e ampliação das redes divididos entre abastecimento de água e esgotamento sanitário nos dois blocos da licitação. O contrato com a empresa que vencer o leilão terá validade de 35 anos, contados a partir da assinatura do termo que oficializa a transferência do sistema. Só depois de seis meses trabalhando em conjunto com a Compesa, em uma fase de transição, é que a concessionária passa a operar sozinha.

Critérios para definir a empresa vencedora

O processo usa duas variáveis de julgamento: vence quem apresentar a menor tarifa – com possibilidade de conceder até 5% de desconto sobre a tarifa-base – em combinação com a maior oferta de outorga, que é o valor a ser pago ao Estado pela concessão.

De acordo com o modelo definido, o pagamento da outorga será feito em três etapas, sendo 60% na assinatura do contrato; 20% até dois dias úteis após a emissão do termo de transferência; e os 20% finais até o encerramento do terceiro ano de vigência do contrato.

O Governo já informou que não utilizará esses recursos como receita corrente. Todo o montante será direcionado exclusivamente para novos investimentos em saneamento.