João Campos envia à Câmara projeto que reduz alíquota do ITBI e estimula formalização de imóveis no Recife

O prefeito João Campos informou, neste sábado (15), que encaminhou à Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo municipal cobrado no momento da compra e venda de propriedades.

A proposta busca incentivar a formalização das transferências imobiliárias na capital pernambucana.

Incentivo à formalização

Segundo o prefeito, a diminuição da alíquota foi pensada para facilitar a regularização tanto de aquisições já realizadas quanto das em andamento.

"Com isso, a gente não só incentiva a formalização nas transferências de imóveis, como também dá uma forcinha nesse momento, que geralmente envolve muitos gastos", diz o prefeito. 

A gestão argumenta que a redução do imposto pode aliviar os custos envolvidos no processo de compra de um imóvel e ampliar a adesão ao procedimento formal.

João Campos lembrou que o município já adotou iniciativas fiscais semelhantes em outras ocasiões, com foco na regularização de bens e no estímulo à formalização de contratos.

Vigência e próximos passos

A nova alíquota só entrará em vigor após aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores.

O prefeito recomendou que moradores que possuem contratos de compra de imóvel ainda não registrados fiquem atentos: caso a proposta seja aprovada, eles poderão oficializar a transferência pagando um imposto menor.

A expectativa da gestão é que a medida contribua para ampliar o número de imóveis formalizados na cidade e oferecer um incentivo adicional para quem ainda não concluiu o processo de regularização.