Senado aprova isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

*Com agências

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de salário por mês. Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão que veio da Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a nova regra deverá valer a partir de janeiro de 2026.

Além da isenção ampliada, o projeto cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, instituindo uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

A proposta, apresentada pelo governo em março deste ano, é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e é vista por auxiliares do petista como um "trunfo" para as eleições de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. Atualmente, a isenção se aplica a quem ganha até R$ 3.036 mensais.

O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não propor mudanças no texto, reconhecendo que o prazo apertado e a necessidade de não "frustrar" a população eram prioridades. Alterações obrigariam o projeto a retornar à Câmara, o que, segundo ele, colocaria a medida sob "risco fatal". O senador defendeu o pragmatismo e ressaltou que "há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país".

Após aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pelo plenário do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a aprovação da proposta representa um "passo firme" no compromisso do Congresso Nacional de simplificar o sistema tributário nacional e torná-lo mais justo. O texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores sem alterações no teor aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados.

Alcolumbre destacou que a medida era aguardada por milhões de brasileiros e leva alívio imediato a quem mais precisa. "Do ponto de vista econômico, o projeto estimula o consumo, fortalece o pequeno negócio e contribui diretamente para a geração de empregos no Brasil", sustentou.

Segundo Alcolumbre, o texto reafirma o princípio que deve nortear a política fiscal do País, a progressividade. "Quem ganha menos, paga menos. Quem pode mais, contribui mais", disse. "Corrigimos hoje distorções com equilíbrio e serenidade, sem improvisos."

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, representa "um dia muito importante em que o País volta os olhos para a questão da desigualdade".

O ministro destacou que a medida é fiscalmente neutra e promove maior justiça tributária, compensando a renúncia com a taxação dos contribuintes de renda mais alta. "O projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Ele se compensa com aqueles 140 mil brasileiros que ganham mais de um milhão por ano e que pagavam uma alíquota média muito baixa. Está havendo uma compensação justa, que torna o Brasil menos desigual e aponta para a direção correta: buscar justiça social por meio da justiça tributária", afirmou.

O Ministério da Fazenda justifica a nova tributação para alta renda como uma medida de "justiça tributária". Haddad estimou que cerca de 200 mil contribuintes serão impactados pelo novo imposto mínimo. O patamar mínimo de tributação visa corrigir distorções, já que atualmente pessoas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, muito abaixo da média paga por trabalhadores.

Mecanismo de desconto 

A proposta não altera a atual tabela progressiva do Imposto de Renda, mas amplia um mecanismo que concede descontos para zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais não serão isentos, mas terão direito a um desconto no IR, cuja redução será progressiva: quanto maior o rendimento, menor a redução. Pessoas que recebem acima de R$ 7.350 não terão alteração na regra atual de cobrança.

As perdas de arrecadação serão compensadas pela tributação mínima de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, sendo exigido o valor mínimo apenas se o imposto total pago pelo contribuinte for inferior a esse piso. O texto permite que os contribuintes de alta renda abatam valores já pagos ao longo do ano e prevê a exclusão de rendimentos como os obtidos por LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) da base de cálculo.

Em relação aos lucros e dividendos, o relator Renan Calheiros manteve um dispositivo que assegura que os apurados em 2025 e distribuídos até 2028 fiquem livres de imposto. No entanto, as regras mudam para os lucros e dividendos apurados e distribuídos a partir de 2026: os rendimentos que superarem R$ 50 mil mensais passarão a ter IR retido na fonte, com uma alíquota de 10%. Lucros e dividendos remetidos ao exterior também terão a cobrança de IR na fonte, com a mesma alíquota.

Compensação e tabela defasada

Durante a tramitação, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026, mas será compensada pela arrecadação de R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo para alta renda e mais R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior.

No Senado, Renan Calheiros avaliou que os valores podem não ser suficientes para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios com as mudanças no IR. O senador defende a análise de um projeto que dobra a tributação das casas de apostas online, as bets, para ressarci-los entre 2026 e 2028. Senadores também defenderam a necessidade de se discutir uma atualização da tabela progressiva do tributo, alegando que, sem um reajuste anual ou periódico, a nova faixa de isenção poderá ficar defasada rapidamente.