Pernambuco publica edital de concessão parcial da Compesa, com previsão de atrair R$ 19 bilhões em investimentos em saneamento

O Governo de Pernambuco publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (12), o edital para a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Compesa para a iniciativa privada. A opção pelo modelo de concorrência pública internacional, permite que empresas estrangeiras também disputem o direito de assumir a operação.

O lançamento do edital aconteceu durante coletiva de imprensa nesta sexta para detalhar os próximos passos da concessão. Segundo o Estado, a empresa vencedora terá o compromisso de investir R$ 19 bilhões durante os 35 anos de concessão, com garantia de aplicação exclusiva dos recursos em saneamento básico.

Em termos práticos, a concessão repassa à iniciativa privada a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto, enquanto a Compesa seguirá responsável pela produção e pelo tratamento em grande escala (estações de tratamento de água e esgoto e grandes sistemas), além de ações estratégicas de segurança hídrica. 

A iniciativa privada ficará responsável pelo serviço de distribuição de água tratada em 174 municípios atendidos atualmente pela Compesa. Já no esgotamento sanitário, a concessionária vai operar nos municípios fora da abrangência da Cidade Saneada (PPP responsável pelo serviço na Região Metropolitana do Recife e em Goiana (Mata Norte). 

A partir deste sábado (13), o edital e seus anexos estarão diponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.br ; https://pncp.gov.br/app/editais/ e
https://www.sad.pe.gov.br/editais. A abertura das propostas está prevista para acontecer no dia 11 de dezembro e o leilão em 18 de dezembro, na B3, em São Paulo.

Universalizar é meta distante

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, explica que são necessários altos investimentos para acompanhar o crescimento do consumo, o déficit de acesso a água e esgoto nos municípios e as mudanças climáticas. "Recentemente, a prefeita de Paudalho (Paula Frassinette Marinho) nos disse que 100% do esgoto da cidade vai parar no Rio Capibaribe. O Estado não consegue, sozinho, dar conta de tudo isso", reconhece. 

O governo do Estado também conta com a iniciativa privada para alcançar a distante meta de universalização determinada pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico. A exigência é que os serviços de abastecimento de água alcancem uma cobertura de 99% da população e de 90% para o esgotamento sanitário até 2033.

Pelas contas dos gestores, a universalização vai custar R$ 35 bilhões. Desse total, R$ 19 bilhões virão da iniciativa privada e o governo tem recorrido a financiamentos, PPPs e outras negociações para se aproximar do restante. 

Hoje, os índices em Pernambuco estão longe da previsão: 87% para água e apenas 34% para esgoto. A meta também inclui a redução das perdas de água no sistema para 25%, enquanto no Estado o indicador está perto de 50% (48%). 

Dois blocos de municípios

A concessão foi dividida em dois blocos: um formado pela Microrregião do Sertão, com 24 municípios; e o outro pela Microrregião RMR-Pajeú, integrado por 150 municípios mais o Distrito de Fernando de Noronha. Além dessas cidades atendidas pela Compesa, outras dez não têm contrato com a Compesa e possuem sistemas municipais de operação. A outorga mínima estabelecida para a Microrregião RMR-Pajeú será de R$ 2,2 billhões e a do Sertão ficará em R$ 87 milhões.

"Esses municípios podem aderir à concessão, respeitando um prazo que vai até o momento da homologação da licitação", observa o secretário estadual de Projetos Estatégicos, Rodrigo Ribeiro. Os municípios que precisam se decidir são Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Catende, Cortês, Gameleira, Iati, Inajá, Palmares e Xexéu.  

No leilão, cada lote pode ser arrematado por uma empresa/consórcio, mas uma mesma empresa também poderá adquir os dois blocos. 

O projeto técnico projeta um investimento em obras e redes (CAPEX, na linguagem da concessão) de R$ 18,92 bilhões, distribuído entre água e esgoto para os dois blocos. O contrato com a empresa vencedora do leilão  terá prazo de 35 anos, a partir da emissão do termo de transferência do sistema. "Só após seis meses operando junto conosco, num processo de transição, a empresa assume a operação sozinha", adianta Cirilo. 

Como será escolhida a empresa vencedora

O critério de julgamento é duplo. Vence a proposta que combine menor tarifa (os licitantes podem oferecer até 5% de desconto sobre a tarifa-base) e maior oferta de outorga (valor pago ao Estado).

Segundo a modelagem, o pagamento da outorga seguirá um cronograma, sendo 60% como condição para assinatura do contrato; 20% em até 2 dias úteis após a emissão do termo de transferência; e os últimos 20% até o fim do 3º ano de vigência do contrato.

O Governo já anunciou que renunciará ao uso imediato desses recursos como receita corrente e destinará integralmente os valores para novos investimentos em saneamento. 

Entenda a concessão parcial dos serviços da Compesa: 

O que é esse edital?

É um aviso de concorrência pública internacional. Isso significa que empresas, inclusive estrangeiras, podem disputar o direito de assumir parte da operação de água tratada e esgoto da Compesa, em algumas regiões de Pernambuco.

Qual o objeto da licitação?

O edital trata da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgoto. Ou seja: o governo vai repassar a gestão e operação desses serviços a empresas privadas (ou consórcios), por meio de contrato.

As áreas envolvidas são duas microrregiões:

Bloco 01 – Microrregião do Sertão - 24 municípios

Bloco 02 – Microrregião (RMR-Pajeú - 150 municípios + Noronha

Critério de julgamento

As propostas serão avaliadas por um critério duplo:

Menor tarifa: a empresa que oferecer a menor tarifa de água/esgoto para o consumidor terá vantagem;

Maior valor de outorga: ao mesmo tempo, também conta quanto a empresa se dispõe a pagar ao Estado para obter a concessão.

Na prática: ganha quem oferecer uma combinação equilibrada entre tarifa baixa para o usuário e maior pagamento ao Estado.