Tarifa da água e empregos públicos foram temas de questionamentos no lançamento do edital de concessão da Compesa

A definição do preço da água a ser repassado pela Compesa às futuras concessionárias privadas foi um dos pontos de questionamento levantados por trabalhadores do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) durante o lançamento do edital de concessão parcial dos serviços da companhia, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (12). Representantes da categoria afirmam que o valor de referência estabelecido — R$ 1,84 por metro cúbico — compromete a sustentabilidade financeira da empresa e favorece as concessionárias privadas.

O sindicato entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório com mais de 60 páginas, elaborado com base em estudos técnicos, que aponta risco de desequilíbrio econômico para a Compesa. De acordo com o documento, o preço definido nos estudos do BNDES é inferior ao mínimo necessário para cobrir os custos da companhia, estimado em R$ 2,12/m³, além de estar abaixo das tarifas praticadas por outras companhias estaduais: a Casal, em Alagoas, que receberá R$ 2,409/m³ em 2025, e a Cedae, no Rio de Janeiro, que trabalha com R$ 2,28/m³ em 2024. O relatório projeta que, mantido o valor de R$ 1,84, a Compesa poderá acumular déficit de mais de R$ 3 bilhões nos cinco primeiros anos da concessão.

Representante do Sindurb-PE e funcionária da Compesa, Kátia Botafogo esteve no lançamento do edital. "Temos preocupação com nossos empregos, porque vamos ficar na parte pública da empresa, onde existe um desmonte das estruturas, sem falar nessa questão do preço da água que será vendida da Compesa para a empresa privada. Nosso receio é que isso enfraqueça cada vez mais a empresa", diz a sindicalista, que estava junto com um pequeno grupo de assistentes sociais protestando na frente da Secretaria de Projetos Estratégicos, onde aconteceu a coletiva.

Crea-PE integra diálogo

Paralelamente, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) também abriu diálogo com o governo para discutir o processo. O presidente do conselho, Adriano Lucena, participou de reuniões esta semana com secretários estaduais e a diretoria da Compesa, reforçando a necessidade de que o contrato seja “muito bem estruturado” para garantir não apenas os ganhos empresariais, mas também o direito à água e ao saneamento para a população. Ele entregou aos gestores um documento com as reivindicações dos trabalhadores e defendeu o fortalecimento da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).

O secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, afirmou que o preço da água foi amplamente estudado e que parte dos recursos da concessão dará robustez à Compesa, assegurando sua capacidade de investimento. Segundo ele, até o início da concessão esse valor já deverá ter ajuste. Ele também garantiu que não haverá demissões, dizendo que os empregados serão capacitados e requalificados para atender às novas demandas.

Empregos e fiscalização

O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, diz que a companhia conta com 5,8 mil colaboradores, sendo 2,5 mil diretos e o restante indiretos. "A governadora Raquel Lyra já assegurou que não haverá demissões na empresa e também anunciou a abertura de um concurso público para ampliar o quadro da Arpe, que será responsável pela fiscalização da concessão", destacava. Hoje a Arpe conta com 28 funcionários e a expectativa é contratar mais 50.