Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para medidas antitarifaço
Medidas do "Plano Brasil Soberano" apoiarão as empresas afetadas pelas tarifas de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória 1.310 com R$ 30 bilhões em crédito extraordinário, fora da meta fiscal, para bancar as medidas de crédito do "Plano Brasil Soberano" de apoio a empresas afetadas pelas tarifas de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O Diário Oficial da União (DOU) também traz outras duas MPs com crédito extraordinário. Uma delas destina R$ 30,590 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional advindas de situações de emergência ou calamidade pública.
Outra MP destina R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária para fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Medidas de crédito
O pilar mais forte do plano é o apoio financeiro e tributário às empresas, especialmente as pequenas e médias. As principais medidas são:
- Crédito: Serão R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para financiar novas linhas de crédito com taxas acessíveis. Outros R$ 4,5 bilhões serão aportados em outros fundos garantidores para facilitar o acesso, principalmente para pequenos e médios exportadores.
- Benefício Fiscal (Novo Reintegra): O programa que devolve impostos da cadeia produtiva aos exportadores será ampliado, com um impacto estimado de R$ 5 bilhões. A alíquota de restituição, que hoje é de 0,1% para grandes empresas, poderá chegar a 3,1%. Para as pequenas, pode saltar de 3% para até 6%.
- Adiamento de Impostos: A Receita Federal poderá adiar por dois meses a cobrança de tributos das empresas mais impactadas.
