Brasil aciona OMC contra Estados Unidos por causa do 'tarifaço' de 50%
Ação foi protocolada no mesmo dia em que o "tarifaço" de Trump entrou em vigor; governo alega que medida viola regras do comércio internacional
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O governo brasileiro oficializou sua reação à guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos, acionando formalmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6). A ação contesta a legalidade da tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor no mesmo dia.
A medida, anunciada em nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), eleva a disputa do campo diplomático para o jurídico no principal órgão de regulação do comércio global.
Os argumentos do Brasil
Na queixa apresentada em Genebra, sede da OMC, o Brasil argumenta que a tarifa americana é uma medida discriminatória, de caráter punitivo e que viola as regras estabelecidas nos acordos internacionais.
O governo brasileiro sustenta que a sobretaxa não tem justificativa econômica — já que os EUA possuem superávit comercial com o Brasil — e que foi imposta por motivações puramente políticas, ligadas a questões internas da Justiça brasileira.
Como funciona o processo na OMC
Com a formalização da queixa, o processo na OMC se inicia com uma etapa chamada "fase de consultas". A partir de agora, Brasil e Estados Unidos têm um prazo de 60 dias para tentar chegar a uma solução negociada e amigável para o impasse.
Caso o diálogo não avance neste período, o Brasil terá o direito de solicitar a abertura de um painel de especialistas, uma espécie de tribunal arbitral, para julgar o mérito da questão e decidir se a tarifa americana é legal perante as normas do comércio mundial. Este processo pode levar meses ou até anos.
(Com informações da Agência Brasil).
