Leilão de concessão da Compesa deve atrasar; veja novo prazo

O leilão de concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa à iniciativa privada deve acontecer apenas em outubro de 2025. Esta é a previsão do Governo do Estado após a aprovação do projeto pelos municípios, na última semana.

Em debate na Rádio Jornal, o secretário-executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, explicou que, atualmente, o projeto de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que deve emitir parecer ainda neste mês de julho.

“O Tribunal de Contas acompanha o projeto desde a fase de planejamento e estudos, traz contribuições e ajuda a ser aprimorado. Uma das vantagens da análise prévia é a segurança jurídica para o projeto e para quem quer investir nele”, destacou.

Após a análise, o edital é publicado para que o leilão seja realizado em cerca de 3 meses. A primeira data apostava que o edital sairia entre junho e julho deste ano, mas a gestão estadual agora projeta que a divulgação aconteça em agosto.

Serão quase R$ 19 bilhões em investimentos, em uma concessão dividida em dois blocos: um voltado para a Microrregião de Saneamento Básico RMR-Pajeú, com 161 municípios e cerca de 7 milhões de habitantes, e outro para a Microrregião do Sertão, com 24 municípios e 700 mil habitantes.

O professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Osvaldo Girão, enxerga a concessão como uma “luz no fim do túnel”, pois considera que o “estado não tem a capacidade de abarcar essas altas funcionalidades”. Ele também alerta para a atuação do poder público: “Que esses recursos investidos sejam de fato fiscalizados”.

Como será o processo até o leilão?

• Julho: previsão de análise do projeto pelo TCE-PE
• Agosto: previsão de publicação do edital
• Outubro: previsão de realização do leilão

Novos valores da conta de água

A possibilidade de mudanças nos valores da conta de água foi questionada pelo professor Osvaldo Girão. “O temor da população é: esse custo da água vai aumentar o preço? Como vai ficar a partir da concessão?”, perguntou.

Segundo o secretário Marcelo Bruto, o projeto se preocupa com a modicidade tarifária, regra para que as contas continuem acessíveis, mesmo com a entrada do setor privado.

“O projeto disputa na licitação para reduzir a tarifa que hoje é cobrada pela Compesa e a conta pode baixar. O aumento pode ocorrer por reajustes tarifários decorrentes da inflação”, explicou Bruto.

A empresa vencedora do leilão será aquela que oferecer o maior desconto na tarifa de água, limitado a até 5%, conforme o modelo híbrido estabelecido no estudo de concessão.

Já para Osvaldo Girão, a tendência é que “os aumentos venham a ser maiores”. O professor opinou que “essas reduções nunca são condizentes com os aumentos, sempre são maiores”.

Perdas de água

O projeto de concessão da Compesa prevê a transferência das atividades de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela estatal, mas ainda caberá ao Governo de Pernambuco a responsabilidade de construir barragens, adutoras ou estação de tratamento de água, por exemplo.

O secretário Marcelo Bruto explicou que o projeto "foi desenhado para garantir que os investimentos sejam feitos na ampliação da cobertura de água e esgoto e com investimento na produção de água, com obras que a concessionária vai ter que fazer para expansão da nossa capacidade de gerar recursos hídricos”.

Além da concessão parcial da Compesa, a expectativa do Governo de Pernambuco é aumentar o investimento em novas obras para enfrentar problemas históricos no estado, como a perda de cerca de 50% da água disponível no estado durante o processo de distribuição.

Segundo o secretário-executivo de Saneamento de Pernambuco, Artur Coutinho, a redução das perdas já seria o suficiente para aproximar a Região Metropolitana do Recife da meta do Marco Legal do Saneamento de que até o final de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.

“Reduzindo as perdas na hora da distribuição, já melhoraria a situação na RMR. Isso passa por ações de identificação de vazamentos, por substituição de redes e expansão de redes antigas por redes novas”, exemplificou Coutinho.