Para arrecadar mais, governo mudou decreto que isentava IOF para moto, taxi, PCD, ABL, casa própria, seguro rural e fundos constitucionais

No meio do embate no qual se envolveram o Executivo e o Congresso Nacional tem um aspecto curioso sobre a atitude do governo Lula em sair caçando pontos de arrecadação com uma série de medidas que vão desde a antecipação do PERSE à “taxa das blusinhas” passando pelo fim da isenção de importação de veículos elétricos e híbridos e, a mais importante, limitações do uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Levantamento de escritórios de tributaristas contém 25 novas cobranças ou aumento de alíquotas, impostos criados ou propostos no Governo Lula 3 entre 2023 e 2025. Isso explica o nível esgarçamento das relações com o Congresso.  O que acabou com a derrubada do decreto nº 12.499 de 12 de junho último substituído pelo projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25 aprovado por 383 contra apenas 98 a favor do governo.

Imposto para regular

Entretanto, mesmo arrecadando com o IOF R$ 68,80 bilhões num universo de 2,57 trilhões em 2024, o governo Lula decidiu comprar uma briga com o Congresso. Ele transformou em novas receitas uma isenção fiscal que, este ano, faria a União deixar de arrecadar R$ 9,603 bilhões deixados de serem cobrados. Essas atividades vão de financiamento a táxi e motos, financiamento para casa própria, seguro rural, Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO), seguro rural e até da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Como tributo, o IOF, de fato, não representa uma arrecadação expressiva dentro do total que a Receita Federal recolhe. Em 2024, por exemplo, toda receita com o IOF foi de R$68,80 bilhões quando, apenas a Cofins chegou a R$541,74 bilhões. Exatamente, porque o IOF é um imposto regulador que serve mais para a Receita Federal ter informações precisas de outras operações financeiras do que melhorar a arrecadação.

Poucas atividades

E ,e fato, o IOF não é cobrado de um pequeno conjunto de atividades que são contabilizadas pelo governo como “gastos tributários”. Em decorrência de um decreto (nº 6.306/07) que permite que essas poucas atividades não paguem o imposto.

No conjunto de atividades isentas, o maior beneficiado fiscal são os financiamentos habitacionais nas operações de crédito para fins habitacionais, inclusive, os destinados à infra-estrutura e saneamento básico. Em 2025, essas empresas deixarão de pagar R$6,44 bilhões. A seguir, vêm os Fundos Constitucionais com R$1.82 bilhão e as operações de seguro rural com isenção total de R$763,59 milhões, prevista para 2025.

Taxa, moto e PCD

Na lista de isenções do IOF estão ainda motos (R$ 318,74 milhões) táxi (R$ 65,67 milhões) e a Academia Brasileira de Letras que deixa de pagar IOF o PIS sobre folha de salários, do imposto de renda sobre rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou variável graças a duas leis (nº 13.353/16 nº 8.894/94). No total, a ABL tem uma isenção especial de R$42,73 mil.

Na prática, o decreto Nº 12.499, de 11 de junho de 2025 - que alterou o decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 - incluiu uma série de novas atividades onde seria cobrado o IOF. E isso faria toda renúncia fiscal prevista no OGU virar uma numa nova base de arrecadação adicional que, tecnicamente, poderia chegar a mais de R$20 bilhões.

Se ele for mantido pelo STF, a renúncia fiscal ficará restrita às motos, táxi, e automóveis para Pessoas Portadoras de Deficiência somando R$570,72 milhões. Bem diferente dos R$9,60 bilhões previstos como gastos tributários.

LCA e LCI isentos

O gesto do governo também revela uma nova atitude em relação às isenções tributárias que a Receita Federal contabiliza como precisão sobre o que se deixa de arrecadar. O caso das isenções até agora vigentes para os Títulos de Crédito para o Setor Imobiliário e do Agronegócio é um bom exemplo.

Para o governo, a isenção dessas aplicações representa uma perda de arrecadação de R$22,19 bilhões, em 2025, ou 4,08% de todos os gastos tributários previstos em 2025. Em três anos, essas isenções somaram R$60,40 bilhões que o governo agora deseja acabar em 2026 quando estão previstos outros R$20 bilhões pelo projeto em tramitação na Câmara Federal.; Assim, as isenções sairão da coluna de Despesa para a de Receita.

Meio trilhão

O preocupante dessa nova postura do governo de confrontar as isenções que o governo concede atualmente e que em 2025 chegarão a R$ 544,46 bilhões é um novo ataque às isenções fiscais concedidas por exemplo, para os programas de Desenvolvimento Regional que somam R$ 30,01 bilhões em 2025 representando 5,51% dos gastos tributários.

Isso tem a ver com as isenções do IRPJ ( empresas) para que está na área da Sudene (no total de R$12,58 bilhões) e na da Sudam que somam R$9.81 bilhões no total de R$22,39 bilhões.

Hoje, a Receita Federal já não reconhece os benefícios para as empresas das duas regiões, o que tem obrigado a judicialização dos pedidos negados indicando que os incentivos fiscais hoje concedidos às empresas nas duas regiões poderão ser extintos antes da chegada da Reforma Tributária.

Reta final da Compesa para concessão

A secretaria de Recursos Hídricos promoveu, ontem, as assembléias virtuais para a aprovação pelas prefeituras do Plano de Concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento. Ao longo do dia, os prefeitos de 100 municípios de todas as regiões do estado depositaram seus votos com apenas 5 abstenções e nenhum voto contra.

O processo prossegue com a análise das votações pelo TCE-PE depois do qual será feito o lançamento do edital de licitação. O projeto de Pernambuco terá dois diferenciais. O primeiro determina que todos os recursos da outorga do Governo Estado serão aplicados no setor de saneamento em processos de melhoria de captação de água bruta. O segundo que o leilão será de modalidade híbrida. Ganha quem oferecer o maior valor pela outorga, desde que, na primeira fase do certame, assegure desconto na tarifa de 5% na tarifa a ser cobrada na ponta.

Empresa devedora

O Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian registrou em abril 7,5 milhões de negócios com contas em atraso, o maior número desde o início da série histórica. Representa 32,5% das empresas ativas no país e o valor consolidado das dívidas também alcançou um novo pico: R$177 bilhões. Em média, cada CNPJ possuía 7,3 contas negativadas no mês, com ticket médio de R$3.227,80.

Deep Techs

O Recife recebe nesta quarta-feira (2), no Porto Digital o Fórum Brasileiro de Deep Techs importante evento focado em inovação de base científica, reunindo startups que desenvolvem soluções baseadas em tecnologias complexas e de alto impacto. Será a 3ª edição do encontro que percorre quatro capitais brasileiras em 2025. Após estrear em São Paulo; chega hoje ao Recife seguindo para Manaus e Rio de Janeiro.

Importadora

A BYD inaugurou oficialmente, nesta terça-feira (1º), sua fábrica de carros híbridos e elétricos em Camaçari, na Bahia. A planta, instalada no antigo complexo da Ford será a maior da BYD fora da Ásia dedicada à produção de veículos de passeio. A expectativa é que na primeira fase a capacidade chegue a 150 mil unidades por ano. Mas até o final do ano será apenas uma base de importação. O primeiro BYD Made in Brazil só em 2026.

Moveleiro

Amanhã (3) e sexta (4) no Recife Expo Center o Recife recebe o VII Congresso Moveleiro do Nordeste. Liderados pelo presidente do Sindmóveis-PE, Guilherme Brito, receberão como palestrantes estão Paulo Sales, Marcelo Cenacchi e José Agnelo Seger.

Canabidiol

A farmacêutica Prati-Donaduzzi anunciou redução em 40% no valor dos seus produtos de canabidiol no Brasil a partir de 1º de julho. O Canabidiol (CBD) é uma substância reconhecida pelo potencial terapêutico. Prescrito por médicos, ele tem demonstrado bons resultados no tratamento de doenças crônicas e distúrbios neurológicos diversos, oferecendo qualidade de vida a pacientes que, muitas vezes, não encontravam nos tratamentos convencionais.

Guerra de espigões

O litoral de Santa Catarina não para de anunciar edifícios com recordes de altura. A Gessele Empreendimentos em parceria com o estaleiro OKEAN Yachts anunciou a construção do Charles II Yacht Royal Home by OKEAN que terá 252 metros de altura e 70 pavimentos e será um dos cinco edifícios residenciais mais altos do Brasil. Será construído em Itapema (SC) uma garagem náutica para mais de 100 jets e atracadouro para embarcações de grande porte, recurso ainda pouco explorado entre os arranha-céus brasileiros.

Sá Leitão 35

Neste domingo (6) o escritório de consultoria SÁ LEITÃO comemora 35 anos de atividades, Liderado pelo consultor Cláudio Sá Leitão ele introduziu a Auditoria e a Consultoria Empresarial Pernambucana no e tornou-se uma referência nacional.

Mercado B2B

Nesta quarta-feira (2) no Mar Hotel Conventions, Boa Viagem, das 19h às 21h30, o Lide Futuro Pernambuco realiza o Like The Future, evento que reúne jovens lideranças para discutir estratégias de crescimento no mercado B2B. Estarão presentes Andressa Melo, da RD Station; Lucas Gomes, fundador da Ondaskim e Matheus Matta, fundador da Werew e criador do Método CRM.

Pão internacional

A FIPAN 2025, maior feira de panificação e confeitaria da América Latina entre os dias 22 a 25 Expocenter Norte SP será palco de uma estreia histórica. O Campeonato Internacional de Panificação e Confeitaria, promovido pela UIBC – International Union of Bakers and Confectioners.

O certame terá patrocínio da Ireks do Brasil S.A., uma das maiores fornecedoras de soluções para panificação e confeitaria do país. o torneio reunirá equipes da Alemanha, França, China, México, Suécia, Espanha, Chile, Taiwan e Brasil, sob a avaliação de um júri técnico internacional. A feira terá 450 expositores presentes em 4 pavilhões e 59 mil visitantes qualificados.

Plano Safra

O Greenpeace Brasil, reconheceu o volume expressivo de recursos do Plano Safra 2025/2026, feito pelo governo federal nesta terça-feira (1), um novo recorde de financiamento para o agronegócio brasileiro, com R$516,2 bilhões para a agricultura empresarial um dia depois do anúncio de R$78,2 bilhões para a agricultura familiar. Mas questiona a não apresentação de salvaguardas socioambientais mais robustas, sobretudo em um ano marcado pela realização da COP 30 na Amazônia.

Reconheceu a inclusão da exigência de autorização para desmatamento (ASV) na Resolução CMN 5.193/2024, demanda da campanha Bancando a Extinção. No entanto, aponta que essa exigência só entrará em vigor em janeiro de 2026, e que diversas lacunas permanecem na regulamentação atual.