Recifenses podem renegociar dívidas com a Prefeitura com até 90% de desconto em juros e multas; Veja como aderir

Contribuintes que estão com dívidas em aberto com a Prefeitura do Recife têm, a partir desta quinta-feira (26), uma nova chance para regularizar a situação.

Começa o programa “Fique em Dia”, que oferece descontos de até 90% em juros e multas, além da possibilidade de parcelar os débitos em até 96 vezes. A adesão pode ser feita pelo portal recifeemdia.recife.pe.gov.br ou presencialmente, na sede da Prefeitura, até o dia 25 de julho.

As condições especiais valem para dívidas com o município geradas até o fim de 2024 — como IPTU, ISS e outras taxas municipais. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto máximo: 90% de abatimento em juros e multas.

Já para quem preferir parcelar, os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 70% de desconto em até 12 vezes; 50% de desconto em até 24 vezes; 30% de desconto em até 36 vezes e 10% de desconto em até 48 vezes.

Parcelamentos entre 49 e 96 parcelas não têm desconto, mas ainda são uma opção para facilitar o pagamento.

Além dos boletos convencionais, a Prefeitura também permite o pagamento com cartão de crédito, incluindo a possibilidade de parcelar em até 24 vezes — nesse caso, com incidência de taxas da operadora.

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, reforça a vantagem para o cidadão de restabelecer o controle das suas finanças. “A gente entrega um programa que representa mais uma medida concreta para apoiar os contribuintes, possibilitando que eles reorganizem sua vida financeira, fiquem em dia com a cidade e deixem de ser alvo de cobranças. Além disso, contribui com a arrecadação da cidade, fortalecendo nossa capacidade de seguir com o maior ciclo de investimentos da história do Recife”, afirma.

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Como aderir

A negociação pode ser feita de forma totalmente online, por meio do portal Recife em Dia. Logo na página inicial, basta clicar na opção “Fique em Dia” e escolher entre renegociar dívidas de imóveis ou de empresas/autônomos. Para isso, é necessário informar o número sequencial do imóvel (no caso de pessoa física) ou o número de inscrição mercantil (para pessoa jurídica).

O sistema permite simular o parcelamento, gerar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e emitir os boletos.

Quem preferir o atendimento presencial pode comparecer à sede da Prefeitura, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, das 8h às 15h.

Benefícios 

Além de evitar cobranças e pendências fiscais, o contribuinte que estiver em dia com o município ainda pode receber desconto no IPTU do próximo ano. Quem pede a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) acumula créditos que podem ser convertidos em abatimento no imposto, com reduções que chegam a 50%. Outro benefício é o desconto de 10% no pagamento em cota única do IPTU. 

Serviço:

• Portal Recife em Dia: recifeemdia.recife.pe.gov.br
  
• Centro de Atendimento ao Contribuinte - Edifício sede da Prefeitura do Recife
  Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife