Governo Lula anuncia mudanças no IOF, mas avalia recuo após má repercussão

O governo federal publicou nesta quinta-feira edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) com mudanças no decreto do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Mas a equipe econômica avalia recuar após repercussão negativa.

O governo também anunciou um contingenciamento de R$ 31,1 bilhões do orçamento de 2025.

As mudanças no IOF abrangem três eixos: seguro, crédito para empresa e câmbio. De acordo com o Ministério da Fazenda, os ajustes no IOF podem gerar impacto na arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.

Por que o governo pode recuar do IOF?

A possibilidade de recuo foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Nos últimos anos, fundos de investimentos brasileiros diversificaram suas carteiras com aplicações no exterior, com objetivo de ampliar rentabilidade e reduzir risco. Esse investimento lá fora não recolhia IOF nem Imposto de Renda.

Com a medida, cada operação gerará uma cobrança de 3,5% sobre o valor investido. Isso poderá inviabilizar esse tipo de investimento – o que tem sido considerado um grande retrocesso por especialistas.

A justificativa alegada pela equipe econômica para essa tributação foi trazer isonomia no tratamento de aplicações feitas por empresas e pessoas físicas no exterior que já pagam IOF.

Advogados tributaristas consultados pelo Estadão avaliam, contudo, que a norma pode ter um alcance mais amplo e alcançar também investimentos de matrizes brasileiras em suas subsidiárias no exterior, hoje livres da tributação.

Com isso, a expectativa é arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano que vem. Com o detalhamento do impacto sobre o IOF, o dólar, que vinha caindo após o anúncio de contenção de gastos de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, acima do que o mercado esperava, passou a subir.

ENTENDA AS NOVAS TARIFAS ANUNCIADAS

Operações de crédito (empréstimos e financiamentos)

1. PARA EMPRESAS

ANTES

• 0,38% na contratação
• 0,0041% ao dia
• Teto de 1,88% ao ano

NOVO IOF

• 0,95% na contratação
• 0,0082% ao dia
• Teto de 3,95% ao ano

SIMPLES NACIONAL

ANTES:

• 0,38% na contratação
• 0,00137% ao dia
• Teto de 0,88% ao ano

NOVO IOF:

• 0,95% na contratação
• 0,00274% ao dia
• Teto de 1,95% ao ano

Cartão internacional e remessas ao exterior

ANTES:

• 3,38% sobre compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais
• 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie
• Alíquota zero para: Importações e exportações, Remessa de lucros e dividendos, Entrada e saída de capital estrangeiro

NOVO IOF:

• 3,5% sobre: Cartões internacionais, Remessas ao exterior, Empréstimos externos de curto prazo, Aplicações financeiras no exterior
• Alíquota zero mantida para: Operações comerciais, Remessas de lucros e dividendos, Ingresso e retorno de capital estrangeiro

Investimentos (VGBL e Previdência)

ANTES:

• Não havia alíquota diferenciada para aportes mensais altos

NOVO IOF:

• 5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil