Governo anuncia congelamento de R$ 31,3 bilhões e aumento do IOF

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram nesta quinta-feira (22) que a contenção do Orçamento foi de R$ 31,3 bilhões no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025. O bloqueio nas despesas discricionárias foi de R$ 10,6 bilhões para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Além disso, foram contingenciados R$ 20,7 bilhões, mirando o piso da meta, de déficit de R$ 31,0 bilhões.

O relatório estima que, com o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, o déficit primário deste ano deve ficar em linha com o piso da meta. Sem esse congelamento, seria de R$ 51,7 bilhões.

A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O Orçamento havia sido aprovado pelo Congresso com um déficit de R$ 15 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano oscilou de R$ 2,930 trilhões para R$ 2,899 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 2,360 trilhões para R$ 2,318 trilhões neste ano.

DESPESAS

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2025 subiu de R$ 2,390 trilhões para R$ 2,415 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,169 trilhões para R$ 2,205 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 221,1 bilhões para R$ 210,6 bilhões neste ano.

O governo decidiu pela abertura do crédito adicional de R$ 12,4 bilhões que foi incorporado no limite de gastos do Orçamento deste ano. Essa possibilidade existe por causa da variação da inflação estimada ao enviar a peça e a realizada em 2024, conforme previsto no arcabouço fiscal.

Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

A revisão das contas do governo em 2025 só está ocorrendo agora em virtude da demora na aprovação do Orçamento. O Congresso aprovou o texto em março e a sanção ocorreu em abril. Ao longo desses meses, a execução orçamentária seguiu regras mais rígidas e houve um efeito conjuntural reforçando o caixa no início deste ano.

AUMENTO DO IOF

O governo federal publicou nesta quinta-feira edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) com mudanças no decreto do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). As mudanças abrangem três eixos: seguro, crédito para empresa e câmbio. De acordo com o Ministério da Fazenda, os ajustes no IOF podem gerar impacto na arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.

Entre as mudanças, o tributo passará a incidir sobre entidades abertas de previdência complementar e outras entidades equiparadas a instituições financeiras.

O texto também aumenta a base de cálculo e a respectiva alíquota reduzida do IOF nas operações de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito para pessoas jurídicas incluindo empresas optantes do Simples Nacional.

No câmbio, as mudanças alcançam várias operações, como as ligadas a cartão de crédito e débito internacional, remessa de recursos ao exterior e compra de moeda em espécie e empréstimo externo de curto prazo.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as mudanças criadas pelo governo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem gerar uma arrecadação de até R$ 20 bilhões. Essa medida será importante para atingir o equilíbrio fiscal, ele afirmou.

"É uma medida que foi coordenada com a política monetária. Então em grande medida, a gente adota esse ajuste no decreto do IOF, em coordenação e em harmonia com o que a gente tem visto na política monetária", acrescentou ele, durante entrevista coletiva sobre o tema.

Durigan relatou que as mudanças no IOF vêm sendo estudadas pelo governo há muito tempo, inclusive por questões regulatórias.

VEJA COMO FICAM AS NOVAS TARIFAS

Operações de crédito (empréstimos e financiamentos)
PARA EMPRESAS

ANTES:
0,38% na contratação
0,0041% ao dia
Teto de 1,88% ao ano

NOVO IOF:
0,95% na contratação
0,0082% ao dia
Teto de 3,95% ao ano

SIMPLES NACIONAL

ANTES:
0,38% na contratação
0,00137% ao dia
Teto de 0,88% ao ano

NOVO IOF:
0,95% na contratação
0,00274% ao dia
Teto de 1,95% ao ano

Cartão internacional e remessas ao exterior

ANTES:
3,38% sobre compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais
1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie

Alíquota zero para:
Importações e exportações
Remessa de lucros e dividendos
Entrada e saída de capital estrangeiro

NOVO IOF:

3,5% sobre:
Cartões internacionais
Remessas ao exterior
Empréstimos externos de curto prazo
Aplicações financeiras no exterior

Alíquota zero mantida para:
Operações comerciais
Remessas de lucros e dividendos
Ingresso e retorno de capital estrangeiro

Investimentos (VGBL e Previdência)

ANTES:

Não havia alíquota diferenciada para aportes mensais altos

NOVO IOF:

5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil